Categoria: Cartas a Um Jovem Advogado

Querido Colega, que recentemente atravessou os portões da academia e agora se encontra na areia da arena do direito criminal, talvez esteja se perguntando: por que escolhi esse caminho? Acredito que a resposta repousa na crença inabalável no direito de defesa – um princípio que representa o cerne da nossa profissão e está profundamente enraizado nos fundamentos dos direitos humanos. Gosto de citar pensadores para inspiração.

Como observou Albert Camus, “um homem sem ética é uma fera solta ao mundo”. A ética é a espinha dorsal de qualquer advogado. Nossa função é fazer mais do que simplesmente advogar; nós somos guardiões do equilíbrio e da justiça, e isso exige uma devoção irrevogável ao direito de defesa.

Citando o ilustre advogado brasileiro Sobral Pinto: “Ao advogado cumpre lutar pela justiça. Aos jurados, acomodar a lei ao caso concreto. Ao juiz, proferir a sentença.” Nesse tríptico de responsabilidades, o papel que desempenhamos é essencial para a administração da justiça.

Neste ponto, é imperativo lembrar o Artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece: “Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.”

Permita-me lembrá-lo das palavras de Martin Luther King Jr.: “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todos os lugares”. Acreditamos nisso fervorosamente. Não importa o crime de que nosso cliente é acusado, não importa o peso da evidência contra ele, seu direito à defesa, garantido pelo Artigo 11 da mesma Declaração, que afirma que “toda pessoa acusada de delito tem direito à presunção de inocência até que a sua culpabilidade tenha sido provada”, não deve ser negligenciado.

O mesmo Sobral Pinto também observou que “No tribunal, não se faz política, faz-se justiça”. Portanto, não importa as circunstâncias sociais ou políticas que cercam um caso, devemos nos manter firmes em nosso propósito de fazer a justiça prevalecer.

Você irá descobrir que em alguns momentos será difícil defender aqueles que a sociedade já condenou. Nesses momentos, lembre-se das palavras do filósofo francês Voltaire: “É melhor arriscar salvar um homem culpado do que condenar um inocente”.

Nossa missão é salvaguardar o direito de defesa, garantindo que cada voz seja ouvida, que cada argumento seja considerado. Sem isso, a justiça não é justiça, é apenas um simulacro.

Na sua jornada, você encontrará dificuldades, decepções e dilemas, mas acredito que o amor pela justiça e o compromisso com o direito de defesa podem ser o farol que guia seu caminho.

Reflita sobre o sábio conselho de Sobral Pinto: “A advocacia não é profissão de covardes”. Não se encolha diante da adversidade, e lembre-se sempre que o direito de defesa não é um privilégio dos inocentes, é um direito de todos, consagrado pelos mais elevados documentos de direitos humanos.

Meu conselho para você e todos que se interessam pelo tema, é nunca perder a fé no direito de defesa. Ele é a fundação de nossa profissão, o cerne da justiça e a chama inextinguível que deve iluminar nosso caminho.

Assim, a coragem, determinação e sabedoria são os guias da jornada de um advogado criminalista. Que você encontre significado e propósito em sua busca pela justiça e que você nunca deixe de acreditar na dignidade inalienável do direito de defesa.

A audiência criminal sempre é um momento de tensão para o advogado e cliente, Mesmo que o advogado tenha anos de experiência, O momento de encarar o Juiz e o Promotor são um mistério para o cliente. Gera um misto de medo, ansiedade e apreensão. Por isso, nós, advogados, temos que ser muito empáticos e transparentes com a situação. Sempre sentiremos um frio na barriga, pois a liberdade de uma pessoa está sendo decidida.

Antes de mais nada, permita-me recordar as palavras do ilustre advogado criminalista brasileiro Márcio Thomaz Bastos, que dizia que “a verdade do processo é uma construção”. Não se esqueça disso ao preparar seu cliente: estamos construindo uma narrativa juntos, dentro das margens da lei e da ética. Fatos foram descritos contra o cliente que devem ser explicados sobre os olhos da defesa. 

O preparo para a audiência começa muito antes da sessão em si. É fundamental criar uma relação de confiança entre você e seu cliente. Como pontuou Rui Barbosa, “justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”, portanto, tempo é essencial. Inicie essa preparação o quanto antes, familiarizando-se com todos os detalhes da causa.

Ao conhecer os fatos, é sua responsabilidade esclarecer ao seu cliente, de forma clara e objetiva, quais são suas opções e as possíveis consequências de cada uma delas. Segundo Kant, “o esclarecimento é a saída do homem de sua menoridade, da qual ele próprio é culpado”. O poder da decisão deve sempre estar nas mãos de seu cliente.

Os conceitos jurídicos e as estratégias de fesa devem ser traduzidos  para uma linguagem leiga. O cliente precisa entender a estratégia utilizada, o porquê das alegações, as formas como são inseridas na defesa, a quantidade de testemunhas, todos são pontos que precisam ser cristalinos para o acusado. 

É crucial que seu cliente saiba exatamente o que esperar da audiência: o ambiente, o juiz, o promotor, e como cada um deles se comportará. Como o estimado John Mortimer, famoso advogado britânico e escritor, uma vez observou, “o único exercício que a maioria dos advogados pratica é correr por aí atrás de seus clientes”. O preparo para uma audiência por ser a diferença entre uma absolvição e uma condenação. 

É importante ressaltar que a relação advogado-cliente é baseada no sigilo profissional, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94) em seu artigo 7º, inciso XIX. Este princípio é fundamental para estabelecer uma relação de confiança, permitindo que o cliente fale abertamente sem medo de que suas palavras sejam usadas contra ele. O escritório de advocacia é um local sagrado, onde tudo que for dito, não pode ser falado em outro ambiente. Um advogado nunca revelará os fatos contados pelo cliente. 

No dia da audiência, lembre seu cliente de que ele tem o direito ao silêncio, e que, se optar por falar, deve permanecer calmo e claro em suas declarações, sem permitir que provocações o tirem do eixo. Relembre-o das palavras de Thomas Jefferson, “quando a raiva se eleva, pense nas consequências”. A tranquilidade passada às autoridade terá reflexo no processo.

Importante salientar o direito ao estado de inocência, qual seja, enquanto não sentenciado, presume-se inocente; 

No final, lembre-se de que você está ali para garantir que a justiça seja feita e os direitos do seu cliente sejam respeitados. A advocacia é, nas palavras de Eduardo Couture, “a luta pela justiça”. Nessa luta, o preparo é seu escudo e a argumentação, sua espada.

Agora, permita-me compartilhar um breve checklist para orientar sua conversa com o cliente:

Estabelecer confiança: Faça seu cliente sentir-se seguro e confiante em seu trabalho.

Esclarecer a situação: Descreva as circunstâncias do caso, as leis pertinentes e os possíveis desfechos.

Discutir estratégias: Apresente as diferentes abordagens possíveis e suas consequências.

Preparar para a audiência: Explique o processo, quem estará presente e como se comportar.

Lembrar dos direitos: Certifique-se de que seu cliente entende seus direitos, incluindo o direito ao silêncio.

Ensaiar depoimentos: Revisar o que será dito pode ajudar a acalmar os nervos e garantir que o depoimento seja claro e consistente.

Importante passar orientação na forma de perguntas e respostas acerca dos fatos e das acusações.

Com determinação, dedicação e estudo o resultado esperado será atingido.