Direito Penal

principio da consunção no crime de falso e sonegação fiscal

Princípio da Consunção entre o Crime de Falso e a Sonegação Fiscal: Limites de Aplicação da Súmula 18 do STJ na Jurisprudência Contemporânea.

O princípio da consunção, ou da absorção, reside no plano da dogmática penal como um dos principais vetores de solução […]

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Direito Penal
Voltas as aulas cyberbullyng bullyng

Volta às Aulas 2026 e o Direito Penal: A Responsabilidade Criminal de Pais e Escolas no Combate ao Cyberbullying e Deepfakes

O calendário escolar de 2026 se inicia em um cenário jurídico substancialmente transformado. Se antes as desavenças escolares eram resolvidas

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Direito Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente
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