Como Escolher o Advogado Criminalista Ideal: Um Guia Completo

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A decisão de contratar um advogado criminalista pode ser complexa, mas é fundamental para qualquer pessoa que se encontre envolvida em um processo criminal. A defesa correta pode determinar o desfecho de um caso e, por isso, escolher um profissional qualificado é essencial. Neste guia, abordamos as principais estratégias para selecionar o advogado criminalista ideal, […]

A Luta Contra o Cyberbullying: Uma Nova Frente no Direito Penal Brasileiro

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Introdução:   O cyberbullying, uma forma insidiosa de agressão, tem crescido paralelamente ao avanço tecnológico. A nova legislação brasileira, seguindo a tendência mundial de proteção digital, busca oferecer um contraponto legal a essa prática destrutiva. O que diz a lei:   Intimidação sistemática virtual (cyberbullying)   (Incluído pela Lei nº 14.811, de 2024)   Parágrafo […]

A Evolução do Código Penal: Bullying é Agora Crime no Brasil – Um Olhar sobre a Lei nº 14.811 de 2024

O artigo aborda a nova legislação brasileira, Lei nº 14.811 de 2024, que inclui o bullying como crime no Código Penal. Esta lei visa combater a intimidação sistemática, seja física ou psicológica, em ambientes escolares, de trabalho e online. A legislação amplia a definição de bullying para incluir várias formas de agressão e discriminação, enfatizando a necessidade de proteção legal para as vítimas. Além de estabelecer penalidades para os agressores, a lei promove a conscientização e educação como meios de prevenir o bullying. O artigo destaca a importância desta mudança legal para criar uma sociedade mais segura e respeitosa.

Indulto 2023 – Decreto Presidencial 11846 de 2023

 Faça o Download da Cartilha do Indulto   Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e considerando a tradição, por […]

O que é crime?

Rui Barbosa já ensinou: ‘A regra da lei é, pois, a salvaguarda, é a garantia. Sem ela, o cidadão é o joguete, é a res nullius, é a cousa pública de todos os poderes.’  O crime, como um fenômeno social e jurídico, está intrinsecamente entrelaçado com a própria evolução das sociedades humanas, refletindo não apenas […]

O que é a Materialidade de um Crime?

A materialidade de um crime refere-se à comprovação objetiva e concreta da existência de um delito. Em termos jurídicos, pode ser considerada a manifestação física do crime, o conjunto de provas tangíveis que demonstram que o crime ocorreu. Pode incluir evidências físicas, vestígios, resquícios, documentos, entre outros elementos que sustentem a real ocorrência do fato […]

Quais as diferenças entre Crime Doloso e Culposo?

A complexidade do direito penal frequentemente leva a interpretações errôneas e mal-entendidos comuns entre aqueles que não são versados nas nuances da lei. Uma das distinções mais fundamentais, porém frequentemente mal compreendidas, é a diferença entre crime doloso e crime culposo. No entanto, essa distinção não é meramente uma questão de semântica legal; ela pode […]

O que é o crime de Concussão Art. 316 do Código Penal

Entenda o conceito de concussão – Art. 316 do Código Penal A concussão é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, em seu Art. 316. Trata-se de um crime praticado por servidor público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão […]

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