O princípio da consunção, ou da absorção, reside no plano da dogmática penal como um dos principais vetores de solução […]
O calendário escolar de 2026 se inicia em um cenário jurídico substancialmente transformado. Se antes as desavenças escolares eram resolvidas
A Lei nº 11.340/2006, conhecida mundialmente como Lei Maria da Penha, representou um avanço civilizatório indispensável no combate à violência
Violência Doméstica e Lei Maria da Penha: Defesa Técnica e o Peso das Medidas Protetivas Read More »
Direito Penal, Lei Maria da Penha 11340 2006
Indulto Natalino 2023 e 2024: Uma Análise Técnica das Alterações e Impactos O indulto natalino é um mecanismo constitucional que
Indulto Natalino 2023 e 2024: Uma Análise Técnica das Alterações e Impactos Read More »
Direito Penal, Indulto-2024
Introdução: O cyberbullying, uma forma insidiosa de agressão, tem crescido paralelamente ao avanço tecnológico. A nova legislação brasileira, seguindo
A Luta Contra o Cyberbullying: Uma Nova Frente no Direito Penal Brasileiro Read More »
Direito Penal
O artigo aborda a nova legislação brasileira, Lei nº 14.811 de 2024, que inclui o bullying como crime no Código Penal. Esta lei visa combater a intimidação sistemática, seja física ou psicológica, em ambientes escolares, de trabalho e online. A legislação amplia a definição de bullying para incluir várias formas de agressão e discriminação, enfatizando a necessidade de proteção legal para as vítimas. Além de estabelecer penalidades para os agressores, a lei promove a conscientização e educação como meios de prevenir o bullying. O artigo destaca a importância desta mudança legal para criar uma sociedade mais segura e respeitosa.
Faça o Download da Cartilha do Indulto Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. O
Indulto 2023 – Decreto Presidencial 11846 de 2023 Read More »
Direito Penal, Indulto-2023
Rui Barbosa já ensinou: ‘A regra da lei é, pois, a salvaguarda, é a garantia. Sem ela, o cidadão é
A materialidade de um crime refere-se à comprovação objetiva e concreta da existência de um delito. Em termos jurídicos, pode
O que é a Materialidade de um Crime? Read More »
Direito Penal
A complexidade do direito penal frequentemente leva a interpretações errôneas e mal-entendidos comuns entre aqueles que não são versados nas
Quais as diferenças entre Crime Doloso e Culposo? Read More »
Direito Penal
Entenda o conceito de concussão – Art. 316 do Código Penal A concussão é um crime previsto no Código Penal
O que é o crime de Concussão Art. 316 do Código Penal Read More »
Direito Penal