Reconhecimento por Foto ou Facial: Prova Perigosa e Causa de Erros Judiciais

vítima reconhecendo os supostos agressores em meio a policiais

“Tenho certeza, foi ele!”. Poucas frases parecem tão convictas e definitivas em uma investigação criminal quanto a de uma vítima ou testemunha apontando o autor de um crime. O reconhecimento de pessoas, seja presencialmente, por meio de fotografias ou, mais recentemente, através de tecnologias de reconhecimento facial, é uma ferramenta investigativa amplamente utilizada. No entanto, […]

Busca e Apreensão em Casa ou Empresa: A Polícia Pode Entrar?

busca e apreensão quais os limites

Poucas situações geram tanta apreensão quanto a chegada inesperada de agentes policiais à porta de casa ou da empresa com a intenção de realizar uma busca e apreensão. A sensação de invasão da privacidade, a incerteza sobre os motivos e a preocupação com o que pode ser encontrado e levado causam natural nervosismo. Contudo, é […]

PRESO EM FLAGRANTE? O que fazer?

prisão em flagrante quais os direitos do preso o que ele pode fazer

O momento da prisão é, sem dúvida, um dos mais angustiantes e desorientadores que uma pessoa pode enfrentar. Ser abordado por policiais e informado sobre uma prisão em flagrante delito dispara medo, confusão e incerteza. O que fazer? O que dizer? Quais são os direitos naquele exato instante? A informação correta no momento certo pode […]

Quais os Direitos de um Preso em Flagrante

Em um mundo onde os direitos são constantemente desafiados e as linhas entre certo e errado parecem cada vez mais turvas, é essencial conhecer e entender nossos direitos fundamentais. Imagine ser pego em uma situação que você nunca esperou: uma prisão em flagrante. Nesse momento de tensão e incerteza, você saberia quais são seus direitos? […]

A Polícia pode entrar em uma residência sem autorização?

A nossa Constituição Federal, que é a lei máxima do nosso país, assegura direitos fundamentais para proteger a liberdade e a privacidade dos cidadãos. Um desses direitos é o de inviolabilidade do domicílio. No contexto jurídico e social, é imprescindível discutir e compreender esse direito, que nos resguarda contra ingressos ilícitos em nossas residências, estabelecendo […]

Réu foragido pode ser Interrogado por Videoconferência?

Introdução No complexo labirinto do direito penal, poucas situações são tão intrigantes e desafiadoras quanto a de um acusado que falta à audiência e está em fuga. Esse cenário levanta uma série de questões jurídicas e éticas, cada uma ressoando com as palavras imortais de grandes juristas que moldaram o nosso entendimento da justiça. O […]

Justiça em Pauta: Direitos do Acusado – Brasil x ONU

    Os direitos humanos são fundamentos incontestáveis ​​da civilização moderna, garantindo a dignidade, o respeito e a proteção a cada indivíduo. No Brasil, esses direitos são consagrados na Constituição Federal de 1988, ao passo que internacionalmente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948) é o marco mais reconhecido.   Entretanto, muitas vezes […]

Nulidade Processo Busca Policial Ilegal sem Motivo – Art. 244 CPP

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. NECESSIDADE DE VISUALIZAÇÃO DE CORPO DE DELITO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. “Não satisfazem a exigência legal [para se realizar a busca pessoal e/ou veicular], por si sós, meras informações de fonte não identificada (e.g. denúncias anônimas) ou intuições e impressões […]

O que é Prisão Preventiva?

prisão preventiva

O que é Prisão Preventiva? Introdução Prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal brasileiro, que tem como objetivo manter a ordem pública e garantir que o acusado não fuja ou atrapalhe o andamento do processo. Neste artigo, vamos entender o conceito de prisão preventiva, suas legislações, motivos para decretar, exemplos […]

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