Não pagar a pensão para o filho é crime?
Não pagara pensão alimentícia pode ser crime, assim prevê o Ar. 244 do Código Penal.
As Funções do Direito Penal
O Direito Penal, muitas vezes referido como o ramo mais severo do Direito, possui um papel crucial na sociedade. Ele não apenas estabelece as condutas consideradas criminosas e suas respectivas punições, mas também desempenha várias funções que ajudam a manter a ordem, a justiça e o equilíbrio social. Este este discutirá as principais funções do […]
Rompendo Correntes Injustas: Entenda Como o Artigo 13 da Lei 13.869/2019 Protege a Liberdade dos Cidadãos e Enfrenta o Abuso de Autoridade
Vivemos em um tempo onde é fundamental entender os limites legais que regem nossas instituições. Uma das garantias mais importantes que possuímos em nossa sociedade é a liberdade pessoal. Contudo, em diversas situações, pessoas têm essa liberdade cerceada indevidamente. O Artigo 13 da Lei 13.869/2019, conhecido como Lei de Abuso de Autoridade, surge como um […]
Carta a um Jovem Criminalista
Espero que essa carta encontre você ansioso e com o coração fervilhando de expectativa. Escrevo-lhe como um colega que, como você, já esteve na linha de partida da maratona chamada advocacia criminal. Compartilho estas palavras não como um manual, mas como faróis num caminho muitas vezes nebuloso e tumultuado. Primeiramente, permita-me lhe fazer uma pergunta: […]
Cartas a um Jovem Advogado – A Importância em Crer no Direito de Defesa
Querido Colega, que recentemente atravessou os portões da academia e agora se encontra na areia da arena do direito criminal, talvez esteja se perguntando: por que escolhi esse caminho? Acredito que a resposta repousa na crença inabalável no direito de defesa – um princípio que representa o cerne da nossa profissão e está profundamente enraizado […]
Cartas ao Jovem Advogado – Como preparar o Cliente para uma audiência?
A audiência criminal sempre é um momento de tensão para o advogado e cliente, Mesmo que o advogado tenha anos de experiência, O momento de encarar o Juiz e o Promotor são um mistério para o cliente. Gera um misto de medo, ansiedade e apreensão. Por isso, nós, advogados, temos que ser muito empáticos e […]
O que acontece se o Juiz decretar a Prisão contra a Lei?
O sistema penal brasileiro é um tema de grande relevância para a sociedade, já que se trata das normas que regem a punição daqueles que cometem crimes. A legislação penal tem como objetivo garantir a proteção dos direitos individuais e coletivos, bem como a efetivação do princípio do Estado Democrático de Direito. O Artigo 9º […]
Na arena do direito, o direito ao silêncio dos acusados é um princípio que ressoa alto, evidenciando a importância de nossos direitos individuais quando confrontados com o poder do Estado. Mas você já se perguntou de onde ele veio ou por que ele existe?
O direito ao silêncio é uma prática consagrada pelo tempo, com raízes que remontam ao Direito Romano e ao Direito Canônico. Ele surgiu como um remédio contra os abusos da tortura e outros métodos coercitivos usados para extrair ‘confissões’. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 elevou a importância deste direito, expressando-o no Artigo […]
Mistérios e Mistérios: Crimes Inesquecíveis no Dia das Mães
Mistérios e Mistérios: Crimes Inesquecíveis no Dia das Mães É um dia que é sinônimo de amor, cuidado e celebração, um momento de homenagear as mulheres que desempenham um dos papéis mais desafiadores e gratificantes da vida: ser mãe. Mas, como em todas as esferas da vida, o Dia das Mães não está imune a […]
O que é o crime de Abandono de função – Art. 323 do Código Penal
O que é o crime de Abandono de função – Art. 323 do Código Penal Conceito O abandono de função é um tema importante no Direito Penal brasileiro e está previsto no art. 323 do Código Penal. Ele ocorre quando o servidor público deixa de cumprir suas obrigações sem justificativa legal, o que pode levar […]