Crimes Cibernéticos – Fraude com Criptoativos – Bitcoins – Art. 171-A
Introdução Com o crescimento da tecnologia e das transações financeiras online, a fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros tem se tornado cada vez mais comum. Segundo o Art. 171-A do Código Penal Brasileiro, a prática de fraudes nesse âmbito é considerada crime, com pena de reclusão de 4 […]