prisão em flagrante

O que é prisão em flagrante? A prisão em flagrante é um dos tipos de prisão previstos na legislação brasileira. Ela ocorre quando uma pessoa é presa no momento em que está cometendo um crime ou logo após tê-lo cometido. Neste artigo, vamos discutir o conceito de prisão em flagrante, os textos legais que a […]

Crime Empresarial – O que é? Quais são?

crimes empresariais - o que é quais são

“A justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe é devido.” – Ulpiano   Introdução   O crime empresarial é um tema que tem ganhado cada vez mais relevância na sociedade contemporânea. Com o aumento da complexidade das relações econômicas, torna-se cada vez mais difícil manter um controle […]

Crimes Cibernéticos – Fraude com Criptoativos – Bitcoins – Art. 171-A

crime de criptoativos bitcoins Art. 171-A

Introdução   Com o crescimento da tecnologia e das transações financeiras online, a fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros tem se tornado cada vez mais comum. Segundo o Art. 171-A do Código Penal Brasileiro, a prática de fraudes nesse âmbito é considerada crime, com pena de reclusão de 4 […]

Crimes Cibernéticos – Extorsão – Ransomwares – Art. 158 – Código Penal

crime de extorsão rasomware artigo 158 do código penal brasileiro.

O grande jurista brasileiro, Rui Barbosa, certa vez disse: “Não basta ter razão, é preciso saber conquistá-la.”   Não há empresa, governo ou pessoa física que não dependa de seus sistemas e computadores. A vida não anda sem acessar a internet. A vida está toda na nuvem, seja a agenda de compromissos, seja o internet […]

Crimes Cibernéticos – Violação de Direito Autorais – Art. 184 – Código Penal

violação de direito autoral art. 184

O grande jurista brasileiro, Sobral Pinto, certa vez disse: “A inteligência sem ação é como um pássaro sem asas.”    A internet é um mar de oportunidades, para pessoas bem intencionadas, como para aqueles mal intencionados. Como a informação circula rápido e de forma viral, um crime em específico gera atenção, qual seja a violação […]

Crimes Cibernéticos – Invadir Dispositivos Informáticos – Art. 154-A – Código Penal

invadir equipamento informatico

No artigo de hoje, continuo tratando dos crimes cibernéticos, analiso o Art. 254-A do Código Penal, que trata da invasão do dispositivo informático. No caso, dispositivo é genérico, então não se trata exclusivamente de um computador, mas sim de telefone celular, tablet, um servidor, podendo estar ou não conectado à internet.  Antes de ingressar nos […]

Crimes Cibernéticos – Revelar Segredos de Terceiros – Art. 153 Código Penal

crime digital cibernetico 153

Em continuidade aos artigos sobre os crimes digitais, analisar a conduta do Art. 153 do Código Penal, o crime de divulgação de segredo, contido em documento particular ou correspondência, cujo conteúdo cause dano à alguém. A Constituição garante o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem, sendo invioláveis, como um direito individual. […]

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