A quantidade de droga não influencia a pena base
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Violência Cáustica por que? – Caso de Jacarezinho
No mês de maio, um caso de violência ocorrido na cidade de Jacarezinho, interior do Paraná, chamou atenção de todos
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Artigos de OpiniãoSaidinha de Presos: Qual a sua opinião? A lei se aplica agora ou para novas prisões?
O Brasil é um país que possui mais de 800 mil presos em suas instituições prisionais. Em algum momento eles
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Artigos de OpiniãoSe não pagar pensão vai preso por crime ?
No Brasil, a pensão alimentícia é um direito essencial garantido às crianças e adolescentes, que têm o direito de receber
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Artigos de Opinião
Paraquedismo: quando existe o homicídio culposo?
Introdução No universo do direito penal, a distinção entre crimes dolosos e culposos desempenha um papel fundamental na determinação de
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Artigos de Opinião
Análise Jurídica dos Delitos Mais Frequentes no Período de Carnaval: Implicações Legais e Exemplos Práticos
O Carnaval é um período que, embora seja sinônimo de festividade e celebração em todo o Brasil, também é marcado
Crimes no Carnaval
Como um blog de advogado criminalista, é importante abordar os diversos aspectos relacionados aos crimes que ocorrem durante o Carnaval.
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Artigos de Opinião
Direitos dos Presos: Perspectivas da Lei Brasileira, ONU e Comunidade Europeia
Introdução: A questão dos direitos dos presos é uma parte vital do sistema de justiça penal, desempenhando um papel crucial
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Artigos de Opinião
A Luta Contra o Cyberbullying: Uma Nova Frente no Direito Penal Brasileiro
Introdução: O cyberbullying, uma forma insidiosa de agressão, tem crescido paralelamente ao avanço tecnológico. A nova legislação brasileira, seguindo
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Direito Penal