Principais Dicas para Depor em uma Delegacia de Polícia Ninguém gosta de ser chamado para comparecer em uma Delegacia, […]
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Artigos de Opinião
O direito de defesa é princípio essencial para um país democrático e o advogado criminalista exerce papel fundamental no direito
A Importância do Direito de Defesa Read More »
Artigos de Opinião
Pelo divulgado na empresa, o ex-jogador do Barcelona que participou de três Copas do Mundo pelo Nrasil, teria forçado uma
Caso Daniel Alves: E se fosse no Brasil? Read More »
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Indulto Presidencial é um perdão concedido pelo Chefe do Poder Executivo àqueles que estão cumprindo pena. Trata-se de uma atribuição
Indulto Presidencial: O que é? Para quem se aplica? Read More »
Artigos de Opinião
Quando o Ministério Publico requer a absolvição, o Juiz da sentença deve seguí-lo, pois se trata de um processo penal acusatório e o dono da ação é o Ministério Público.
Pedido Absolvição pelo Ministério Público deve ser seguido pelo Juiz Read More »
UncategorizedTráfico Privilegiado – Art.33 §4 – Regime Aberto
Tráfico Privilegiado – Redução da Pena – Regime Aberto Read More »
Tráfico de Drogas