Vele conferir. O STJ anulou processo completoo embasado em denúncia anônima. Habeas Corpus 139402 denuncia anônima Emente do Acórdão PENAL […]
Denúncia Anônima – Nulidade Processo – HC 139402 Read More »
Decisões Importantes
No julgado, foi concedido o Habeas Corpus de Ofício em razão da prova nula, qual seja, o juiz de primeiro
Habeas Corpus – Revisão Criminal n º 793011 – Prova Inquérito – Nula Read More »
Decisões Importantes
O Carnaval está quase chegando. Para aqueles que irão viajar, vale o alerta, um dos crimes mais cometidos
Crimes no Carnaval: Beber e Dirigir Read More »
Artigos de Opinião
Os Principais Crimes que Acontecem no Carnaval. Há uma semana da maior festa popular do Brasil, o carnaval, irei
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Artigos de Opinião
O que é Audiência de Custódia? A Audiência de Custódia é uma medida de proteção dos direitos fundamentais do
O que é Audiência de Custódia? Read More »
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O que é prisão preventiva? A prisão preventiva é uma medida cautelar que consiste na privação da liberdade de
O Promotor de Justiça é uma figura fundamental no sistema de justiça brasileiro. Sua função é representar o Ministério Público
Quais as funções do Promotor de Justiça no Processo Penal Read More »
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Quais as Funções do Juiz no Processo Penal O juiz é um dos principais atores do processo penal, sendo
Quais as Funções do Juiz no Processo Penal Read More »
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Principais Dicas para Depor em uma Delegacia de Polícia Ninguém gosta de ser chamado para comparecer em uma Delegacia,
Principais Dicas para Depor em uma Delegacia de Polícia Read More »
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O direito de defesa é princípio essencial para um país democrático e o advogado criminalista exerce papel fundamental no direito
A Importância do Direito de Defesa Read More »
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