Audiência de custódia não é formalidade
A audiência de custódia não é um ato burocrático. Também não é uma etapa simbólica do processo penal. Ela representa […]
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Artigos de Opinião, Processo Penal
Prisão preventiva, acesso aos autos e habeas corpus:
A prisão preventiva talvez seja uma das expressões mais sensíveis do poder punitivo antes da condenação definitiva. Ela não é
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Processo Penal
O Novo Crime de Cessão de Conta Laranja
O Novo Crime de Cessão de Conta Laranja: Uma Análise Profunda da Lei 15.397/2026 e seus Reflexos na Defesa Criminal
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Direito de Defesa
O PRINCÍPIO DA MESMIDADE: A NOVA PALAVRA QUE TODO ADVOGADO CRIMINALISTA PRECISA CONHECER
Durante décadas, a discussão probatória no processo penal brasileiro concentrou-se em objetos físicos. Armas. Documentos. Drogas. Vestígios biológicos. O
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Artigos de Opinião
Princípio da Consunção entre o Crime de Falso e a Sonegação Fiscal: Limites de Aplicação da Súmula 18 do STJ na Jurisprudência Contemporânea.
O princípio da consunção, ou da absorção, reside no plano da dogmática penal como um dos principais vetores de solução
Medida protetiva de urgência: o que é, como funciona e quando o descumprimento pode levar à prisão
A medida protetiva de urgência é um dos instrumentos mais importantes da Lei Maria da Penha. Ela existe para proteger