Categoria: Direitos Humanos e Direito Constitucional
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Justiça em Pauta: Direitos do Acusado – Brasil x ONU
Os direitos humanos são fundamentos incontestáveis da civilização moderna, garantindo a dignidade, o respeito e a proteção a cada indivíduo. No Brasil, esses direitos são consagrados na Constituição Federal de 1988, ao passo que internacionalmente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948) é o marco mais reconhecido. Entretanto, muitas vezes…
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