Quais as Funções do Juiz no Processo Penal
O juiz é um dos principais atores do processo penal, sendo responsável por garantir o correto andamento da investigação e julgamento de crimes. Tem uma função constitucional definida dada a sua importância, bem como o processo penal também define o que cada Magistrado deve fazer.
Antes de ingressar nas funções propriamente ditas, deve-se entender como se torna um Juiz. Para exercer a função de julgar é necessário ter cursado a Faculdade de Direito e comprovadamente ter exercido uma função jurídica, pode ser advocacia como uma função pública.
Os juízes ingressam mediante concurso público que exige dedicação, estudo e persistência, diante da dificuldade e complexidade. Nas provas para ingresso, são realizadas provas objetivas, discursivas, prática, e, por fim, prova oral perante os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
A carreira pode se desenrolar num Estado da Federação, por isso se chama juiz estadual e, no âmbito federal, quais sejam os juízes federais. Respectivamente, se vincula aos Tribunais de Justiça dos Estados e aos Tribunais Regionais Federais. O Estado do Paraná possui o Tribunal de Justiça do Paraná e na Federação é ligado ao Tribunal Regional Federal.
Os cargos de Desembargador são exercidos perante os Tribunais enquanto que os cargos de Ministros são exercidos perante os Tribunais Superiores.
A justiça tem sua especialidade, por isso existem os Juízes do Trabalho, Juízes Militares e Juízes Eleitorais, a complexidade para ingressar nestes casos não seria o tema deste artigo.
O Juiz tem a função de manter a sociedade pacífica e solucionar os conflitos levados até ele de acordo com a Lei. Algumas das suas principais funções incluem:
Controlar a legalidade da investigação: O juiz é responsável por verificar se as investigações são realizadas dentro dos limites da lei, garantindo que os direitos dos acusados sejam respeitados.
Decidir questões processuais: O juiz é responsável por decidir questões como a admissibilidade de provas, a competência para julgar determinado caso, entre outras.
Presidir o julgamento: Durante o julgamento, o juiz é responsável por garantir o andamento regular do processo, permitindo que as partes apresentem suas argumentações e provas. Nesse caso, o Juiz é o grande garantidor dos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. Deve ser justo e imparcial. O processo não pode ter um fim em si mesmo, mas construir a verdade real.
Decidir o mérito do caso: Após ouvir todas as partes envolvidas, o juiz é responsável por decidir o mérito do caso, condenando ou absolvendo o acusado. Por isso, as provas são dirigidas ao Magistrado, por, salvo no caso de processos que tramitam perante o Tribunal do Juiz,o juiz exerce a sua livre convicção fundamentada nas provas dos autos. O juiz deve e precisa manter a urbanidade, o respeito, a cordialidade, e os direito do réu.
Aplicar a pena: Em caso de condenação, o juiz é responsável por decidir qual a pena mais adequada para o crime cometido, levando em conta as circunstâncias do caso e as leis vigentes.
Fiscalizar recursos: O juiz também é responsável por decidir recursos interpostos pelas partes envolvidas, com o objetivo de revisar ou corrigir decisões anteriores.
Garantir a segurança do processo: Por fim, o juiz é responsável por garantir a segurança do processo, impedindo que ocorram ameaças ou atos de violência contra as partes envolvidas.
Em resumo, o juiz é uma peça-chave no processo penal, sendo responsável por garantir a legalidade e imparcialidade da investigação e julgamento de crimes. Suas decisões têm impacto significativo na vida das pessoas envolvidas, sendo por isso essencial que elas sejam tomadas com base na lei e na imparcialidade.