A publicidade de bets passou por uma mudança radical no Brasil em setembro de 2026. Desde a publicação da Medida
Divulgar bets no Brasil agora é crime? Entenda o que mudou em setembro de 2026 Read More »
Artigos de Opinião
Resposta direta Sim, o porte ilegal de arma de fogo é crime no Brasil, previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei
Porte Ilegal de Arma de Fogo Read More »
Artigos de Opinião
A audiência de custódia não é um ato burocrático. Também não é uma etapa simbólica do processo penal. Ela representa
Audiência de custódia não é formalidade Read More »
Artigos de Opinião, Processo Penal
Durante décadas, a discussão probatória no processo penal brasileiro concentrou-se em objetos físicos. Armas. Documentos. Drogas. Vestígios biológicos. O
O PRINCÍPIO DA MESMIDADE: A NOVA PALAVRA QUE TODO ADVOGADO CRIMINALISTA PRECISA CONHECER Read More »
Artigos de Opinião
A Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Penal garantem uma série de direitos ao cidadão abordado. Conheça
Abordagem policial: o que a lei garante e o que você deve — ou não deve — fazer Read More »
Artigos de Opinião
A prisão preventiva é uma das formas de prisão cautelar previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma medida excepcional,
Prisão Preventiva: Quais os requisitos? Read More »
Artigos de Opinião, Processo Penal
“Tenho certeza, foi ele!”. Poucas frases parecem tão convictas e definitivas em uma investigação criminal quanto a de uma vítima
Reconhecimento por Foto ou Facial: Prova Perigosa e Causa de Erros Judiciais Read More »
Artigos de Opinião, Processo Penal
A polícia chegou com um mandado de busca e apreensão. O que fazer? Se a polícia chegou à sua casa
A polícia chegou com um mandado de busca e apreensão. O que fazer? Read More »
Artigos de Opinião, Processo Penal
Responsabilidade Penal Pessoal de Sócios e Administradores A liderança de uma organização empresarial traz consigo um vasto leque de
Responsabilidade Penal Pessoal de Sócios e Administradores Read More »
Artigos de Opinião
A condenação criminal é frequentemente associada às penas impostas pelo sistema judicial, como reclusão ou multas. Contudo, as repercussões de
As Consequências da Condenação Criminal Read More »
Artigos de Opinião, Execução Penal
O momento da prisão é, sem dúvida, um dos mais angustiantes e desorientadores que uma pessoa pode enfrentar. Ser abordado
PRESO EM FLAGRANTE? O que fazer? Read More »
Direitos do Acusado, Processo Penal
Em um Estado Democrático de Direito, a relação entre o cidadão e o poder estatal é pautada por garantias fundamentais
Bafômetro e seu Direito de Não Produzir Prova Contra Si Mesmo Read More »
Direitos do Acusado
A tecnologia tem transformado todos os aspectos da sociedade, e o Direito Penal não é exceção. O advento de ferramentas
A Influência da Tecnologia no Direito Penal: Desafios e Oportunidades Read More »
Artigos de Opinião, Crimes Cibernáticos
O direito à defesa é um dos pilares fundamentais de um sistema de justiça justo e igualitário. Garantido pela Constituição
A Importância do Direito à Defesa: Um Pilar Fundamental da Democracia Read More »
Artigos de Opinião, Direitos do Acusado
O sistema penitenciário brasileiro enfrenta desafios complexos e profundamente enraizados, que vão desde a superlotação até a falta de políticas
A Necessidade da Ressocialização dos Detentos: Um Caminho para Uma Sociedade Mais Segura Read More »
Direitos do Acusado
A audiência de custódia é um dos instrumentos mais importantes no sistema penal brasileiro, concebida para garantir que qualquer pessoa
Audiência de Custódia: Garantindo Justiça e Proteção aos Direitos Fundamentais Read More »
Direitos do AcusadoRecentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um princípio fundamental do direito brasileiro ao decidir que a recondução de
“Saidinha”: A Proibição de Recondução de Presos sem Ordem Judicial Read More »
Artigos de Opinião
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o Decreto nº 13.060/2024, que estabelece normas para o uso de armas
O Decreto nº 13.060/2024 e a Redução da Letalidade Policial Read More »
Artigos de Opinião
No mês de maio, um caso de violência ocorrido na cidade de Jacarezinho, interior do Paraná, chamou atenção de todos
Violência Cáustica por que? – Caso de Jacarezinho Read More »
Artigos de OpiniãoO Brasil é um país que possui mais de 800 mil presos em suas instituições prisionais. Em algum momento eles
Saidinha de Presos: Qual a sua opinião? A lei se aplica agora ou para novas prisões? Read More »
Artigos de OpiniãoNo Brasil, a pensão alimentícia é um direito essencial garantido às crianças e adolescentes, que têm o direito de receber
Se não pagar pensão vai preso por crime ? Read More »
Artigos de Opinião
Introdução No universo do direito penal, a distinção entre crimes dolosos e culposos desempenha um papel fundamental na determinação de
Paraquedismo: quando existe o homicídio culposo? Read More »
Artigos de Opinião
O Carnaval é um período que, embora seja sinônimo de festividade e celebração em todo o Brasil, também é marcado
Como um blog de advogado criminalista, é importante abordar os diversos aspectos relacionados aos crimes que ocorrem durante o Carnaval.
Crimes no Carnaval Read More »
Artigos de Opinião
Introdução: A questão dos direitos dos presos é uma parte vital do sistema de justiça penal, desempenhando um papel crucial
Direitos dos Presos: Perspectivas da Lei Brasileira, ONU e Comunidade Europeia Read More »
Artigos de Opinião
Mergulhe nos detalhes dos regimes prisionais no Brasil. Este artigo desvenda as complexidades do Código Penal e da Lei de Execução Penal, esclarecendo as distinções entre os regimes fechado, semiaberto e aberto, além de abordar as peculiaridades da prisão domiciliar. Uma leitura essencial para compreender a estrutura jurídica das penas no país.
“Justiça Atrasada Não é Justiça”: Uma Visão Inicial dos Regimes Prisionais no Brasil Read More »
Artigos de Opinião
A ressocialização das pessoas que cumprem sentença é um dever Constitucional e um direito da Convenção dos Direitos do Homem. Trancar em masmorras é apenas tentar jogar a sujeira para baixo do tapete. Reintegrar os presos é tornar a sociedade mais evoluída.
Ressocialização da Pena no Brasil e a Importância dos Direitos Humanos Read More »
Artigos de Opinião
Qual a principal função do direito criminal? Punir ou prevenir? As pessoas conhecem as leis para respeitá-las? E os direitos? As pessoas conhecem? E as decisões do Poder Judiciário?
Qual a principal função do Direito Criminal? Read More »
Artigos de Opinião
Hoje as provas obtidas por meios digitais são a regra. Como a justiça está avaliando a aquisição em consonância com os princípios do processo penal são os desafios a serem enfrentados pelos profissionais do direito
As Novas Tecnologias e o Processo Penal Read More »
Artigos de Opinião
Introdução Quando ouvimos falar de alguém que foi acusado de um crime, é comum que muitos de nós tenham opiniões
Os Principais Direitos do Acusado: O Que Você Precisa Saber Read More »
Artigos de Opinião, Direitos do Acusado
As diferentes penas aplicadas para os réus do caso de oito de janeiro refletem uma caraterística que apenas aqueles que
Diferentes penas Diferentes Juízes Read More »
Artigos de Opinião
O mundo do Direito é repleto de complexidades e nuances que muitas vezes passam despercebidas pelos olhos do público leigo.
Recebi uma Denúncia Criminal, e agora? Read More »
Artigos de Opinião
Desvendando os Bastidores da Justiça: O Intrigante Mundo dos Inquéritos Policiais Introdução: No âmbito da área criminal, existe um
Desvendando os Bastidores da Justiça: O Intrigante Mundo dos Inquéritos Policiais Read More »
Artigos de Opinião
“A justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe é devido.” – Ulpiano
Crime Empresarial – O que é? Quais são? Read More »
Artigos de Opinião, Crimes Empresariais
Introdução Com o crescimento da tecnologia e das transações financeiras online, a fraude com a utilização de ativos virtuais,
Crimes Cibernéticos – Fraude com Criptoativos – Bitcoins – Art. 171-A Read More »
Artigos de Opinião
Um grande jurista certa vez disse: “O objetivo do direito não é abolir ou restringir a liberdade, mas preservá-la e
O grande jurista brasileiro, Rui Barbosa, certa vez disse: “Não basta ter razão, é preciso saber conquistá-la.” Não há
Crimes Cibernéticos – Extorsão – Ransomwares – Art. 158 – Código Penal Read More »
Artigos de Opinião
O grande jurista brasileiro, Sobral Pinto, certa vez disse: “A inteligência sem ação é como um pássaro sem asas.”
Crimes Cibernéticos – Violação de Direito Autorais – Art. 184 – Código Penal Read More »
Artigos de Opinião
O grande jurista brasileiro, Rui Barbosa, certa vez disse: “A inteligência sem ação é como um pássaro sem asas.”
O grande jurista brasileiro, Rui Barbosa, certa vez disse: “Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.” Por
Em continuidade aos artigos sobre os crimes digitais, analisar a conduta do Art. 153 do Código Penal, o crime de
Crimes Cibernéticos – Revelar Segredos de Terceiros – Art. 153 Código Penal Read More »
Artigos de Opinião
Crimes Cibernéticos – Falsa Identidade – Art. 307 do Código Penal Hoje inicio a série de artigos sobre crimes
Crimes Cibernéticos – Falsa Identidade – Art. 307 do Código Penal Read More »
Artigos de Opinião
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, conduta prevista no Código Penal que deve ser conhecida pela população.
Crimes contra a Saúde – Informa é o melhor remédio! – Art. 282 do Código Penal Read More »
Artigos de Opinião
Como são diversos os crimes contra a saúde, hoje estamos na oitava edição da série de artigos sobre o tema.
Crimes contra a Saúde – Informa é o melhor remédio! – Art. 274, 275 e 276 do Código Penal
Crimes contra a Saúde – Informar é o melhor remédio! entendo que para construir uma sociedade melhor, a informação
Crimes contra a Saúde – Informar é o melhor remédio! Read More »
Artigos de Opinião
Crimes contra a Saúde – Parte V – Informar é o melhor remédio ! Informar é o melhor remédio
Crimes contra a Saúde – Parte V – Informar é o melhor remédio ! Read More »
Artigos de Opinião
Informar é o melhor remédio. Neste artigo analiso os crimes de infração de medida sanitária e omissão de notificação de
Crimes contra a Saúde – Parte III – Informar é o melhor remédio ! Read More »
Artigos de Opinião
No artigo de hoje, falarei sobre dois crimes que envolvem a proteção à saúde, quais seja, o muito comentado crime
Dos Crimes contra à Saúde – Parte 02 – Crime de Epidemia. Read More »
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Crimes Empresariais – Uma Visão Inicial Os crimes empresariais são atos ilegais, previstos na legislação, ou cometidos por empresas
Crimes Empresariais – Uma Visão Inicial Read More »
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Racismo Religioso: Quando vai acabar? Três integrantes do BBB23 tiveram seus nomes relacionados negativamente em razão de um racismo
Racismo Religioso: Quando vai acabar? BBB23 – Mal Exemplo Read More »
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Durante as festividades de carnaval, as Delegacias ficam abarrotadas de pessoas relatando crimes das mais diversas espécies. Um dos mais
Crimes no Carnaval: Quando ocorre o Stalking ou Perseguição? Read More »
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Crimes no Carnaval: Contravenção Penal de Embriaguez Em meio aos dias de carnaval, como este advogado é avesso a
Crimes no Carnaval: Contravenção Penal de Embriaguez Read More »
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Imagine a seguinte situação. Você acaba de jantar, tomou duas taças de vinho, entra no seu carro, dirige e, de
Você é obrigado a soprar o bafômetro? Read More »
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No carnaval, diante da vontade das pessoas de extravasar, além do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, também ocorre o consumo
Crimes no Carnaval – Uso de Drogas Read More »
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Crimes no Carnaval – Furto de Celulares O Carnaval é um dos eventos mais populares do calendário brasileiro, atraindo
Crimes no Carnaval – Furto de Celulares Read More »
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Denúncia Anônima – Tráfico – Não investigada – nulidade HC 496100 – denuncia anonima não ivestigada HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
Denúncia Anônima – Tráfico – Não investigada – nulidade Read More »
Artigos de OpiniãoCrimes de Carnaval – Tráfico de Drogas O Carnaval é uma das festas mais populares do Brasil, atraindo turistas
Crimes no Carnaval – Trafico de Drogas Read More »
Artigos de Opinião, Tráfico de Drogas
No Carnaval as pessoas paqueram, interagem, flertam e namoram. Faz parte da nossa cultura. Estrangeiros de todo o
Crimes de Carnaval – Importunação Sexual Read More »
Artigos de Opinião
O Carnaval está quase chegando. Para aqueles que irão viajar, vale o alerta, um dos crimes mais cometidos
Crimes no Carnaval: Beber e Dirigir Read More »
Artigos de Opinião
Os Principais Crimes que Acontecem no Carnaval. Há uma semana da maior festa popular do Brasil, o carnaval, irei
Os Principais Crimes que Acontecem no Carnaval. Read More »
Artigos de Opinião
O que é Audiência de Custódia? A Audiência de Custódia é uma medida de proteção dos direitos fundamentais do
O que é Audiência de Custódia? Read More »
Artigos de Opinião
O que é prisão preventiva? A prisão preventiva é uma medida cautelar que consiste na privação da liberdade de
O Promotor de Justiça é uma figura fundamental no sistema de justiça brasileiro. Sua função é representar o Ministério Público
Quais as funções do Promotor de Justiça no Processo Penal Read More »
Artigos de Opinião
Quais as Funções do Juiz no Processo Penal O juiz é um dos principais atores do processo penal, sendo
Quais as Funções do Juiz no Processo Penal Read More »
Artigos de Opinião
Principais Dicas para Depor em uma Delegacia de Polícia Ninguém gosta de ser chamado para comparecer em uma Delegacia,
Principais Dicas para Depor em uma Delegacia de Polícia Read More »
Artigos de Opinião
O direito de defesa é princípio essencial para um país democrático e o advogado criminalista exerce papel fundamental no direito
A Importância do Direito de Defesa Read More »
Artigos de Opinião
Indulto Presidencial é um perdão concedido pelo Chefe do Poder Executivo àqueles que estão cumprindo pena. Trata-se de uma atribuição
Indulto Presidencial: O que é? Para quem se aplica? Read More »
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