A Luta Contra o Cyberbullying: Uma Nova Frente no Direito Penal Brasileiro
Introdução: O cyberbullying, uma forma insidiosa de agressão, tem crescido paralelamente ao avanço tecnológico. A nova legislação brasileira, seguindo a tendência mundial de proteção digital, busca oferecer um contraponto legal a essa prática destrutiva. O que diz a lei: Intimidação sistemática virtual (cyberbullying) (Incluído pela Lei nº 14.811, de 2024) Parágrafo […]
A Evolução do Código Penal: Bullying é Agora Crime no Brasil – Um Olhar sobre a Lei nº 14.811 de 2024
O artigo aborda a nova legislação brasileira, Lei nº 14.811 de 2024, que inclui o bullying como crime no Código Penal. Esta lei visa combater a intimidação sistemática, seja física ou psicológica, em ambientes escolares, de trabalho e online. A legislação amplia a definição de bullying para incluir várias formas de agressão e discriminação, enfatizando a necessidade de proteção legal para as vítimas. Além de estabelecer penalidades para os agressores, a lei promove a conscientização e educação como meios de prevenir o bullying. O artigo destaca a importância desta mudança legal para criar uma sociedade mais segura e respeitosa.