Tag: penalidade por dano
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Análise Jurídica dos Delitos Mais Frequentes no Período de Carnaval: Implicações Legais e Exemplos Práticos
O Carnaval é um período que, embora seja sinônimo de festividade e celebração em todo o Brasil, também é marcado pelo aumento da incidência de determinados crimes. Este artigo se propõe a uma análise detalhada dos delitos mais comuns neste período, apresentando a legislação aplicável, exemplos práticos de cada caso e as respectivas penas previstas,…
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