Tag: #PresunçãoDeInocência
-
A Importância do Direito à Defesa: Um Pilar Fundamental da Democracia
O direito à defesa é um dos pilares fundamentais de um sistema de justiça justo e igualitário. Garantido pela Constituição Federal de 1988, ele assegura que toda pessoa acusada de um crime tenha a oportunidade de se defender, seja por meio de um advogado ou pela assistência estatal. Esse direito não é apenas uma prerrogativa…
//
Search
Categories
- Artigos de Opinião (67)
- Conceito Prisão Preventiva (1)
- Crimes Cibernáticos (3)
- Crimes contra o Patrimonio (2)
- Crimes Empresariais (2)
- Decisões Importantes (6)
- Direito Penal (9)
- Direitos do Acusado (6)
- Direitos Humanos e Direito Constitucional (1)
- Execução Penal (1)
- Indulto-2023 (1)
- Indulto-2024 (1)
- Jurisprudencia Importante (1)
- Justiça e Sistema Penal (1)
- Lei de Abuso de Autoridade (1)
- Lei de Armas (1)
- Lei Desarmamanto (1)
- Lei Maria da Penha 11340 2006 (1)
- Limites da Busca Pessoal – Art. 244 CPP (1)
- O réu foragido pode ser interrogado (1)
- Processo Penal (10)
- sonegação ou inutilização de livro ou documento – Art. 314 (1)
- Tráfico de Drogas (2)
- Tribunal do Júri (1)
- Uncategorized (36)
- Video (13)
- Videos (9)
Recent Posts
Tags
advogado criminalista ANPD Brasil cibercrimes codigo penal crimes contra saúde crimes digitais criminalista curitiba direito criminal direito do autor divulgação de segredos extorsão facebook furto furto qualificado hacker inpi instagram justiça kwai marcelo campelo melhor advogado criminalista post de blog propriedade intelectual rede de computadores rede social. internet telegram tiktok whatsapp