Estatuto da Criança e do Adolescente

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Volta às Aulas 2026 e o Direito Penal: A Responsabilidade Criminal de Pais e Escolas no Combate ao Cyberbullying e Deepfakes

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O calendário escolar de 2026 se inicia em um cenário jurídico substancialmente transformado. Se antes as desavenças escolares eram resolvidas […]

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Direito Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente
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