Crimes Cibernéticos – Interrupção ou Perturbação de Serviço Informáticos – Art. 266 – Código Penal
O grande jurista brasileiro, Rui Barbosa, certa vez disse: “Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.” Por isso, os operadores do direito têm obrigação de informar. A comunicação por meio da rede mundial de computadores se tornou quiçá a forma de troca de informações mais rápida e segura da humanidade. Determinados […]
Crimes Cibernéticos – Invadir Dispositivos Informáticos – Art. 154-A – Código Penal
No artigo de hoje, continuo tratando dos crimes cibernéticos, analiso o Art. 254-A do Código Penal, que trata da invasão do dispositivo informático. No caso, dispositivo é genérico, então não se trata exclusivamente de um computador, mas sim de telefone celular, tablet, um servidor, podendo estar ou não conectado à internet. Antes de ingressar nos […]
Crimes Cibernéticos – Revelar Segredos de Terceiros – Art. 153 Código Penal
Em continuidade aos artigos sobre os crimes digitais, analisar a conduta do Art. 153 do Código Penal, o crime de divulgação de segredo, contido em documento particular ou correspondência, cujo conteúdo cause dano à alguém. A Constituição garante o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem, sendo invioláveis, como um direito individual. […]
Crimes Cibernéticos – Falsa Identidade – Art. 307 do Código Penal
Crimes Cibernéticos – Falsa Identidade – Art. 307 do Código Penal Hoje inicio a série de artigos sobre crimes cibernéticos, aqueles que ocorrem através da internet e seus recursos, como redes sociais, sites de compra e venda, marketplaces, dentre outras formas. O primeiro crime que tratarei é ocrime previsto no Art. 307 do Código […]