“Justiça Atrasada Não é Justiça”: Uma Visão Inicial dos Regimes Prisionais no Brasil
Mergulhe nos detalhes dos regimes prisionais no Brasil. Este artigo desvenda as complexidades do Código Penal e da Lei de Execução Penal, esclarecendo as distinções entre os regimes fechado, semiaberto e aberto, além de abordar as peculiaridades da prisão domiciliar. Uma leitura essencial para compreender a estrutura jurídica das penas no país.
Ressocialização da Pena no Brasil e a Importância dos Direitos Humanos
A ressocialização das pessoas que cumprem sentença é um dever Constitucional e um direito da Convenção dos Direitos do Homem. Trancar em masmorras é apenas tentar jogar a sujeira para baixo do tapete. Reintegrar os presos é tornar a sociedade mais evoluída.
Qual a principal função do Direito Criminal?
Qual a principal função do direito criminal? Punir ou prevenir? As pessoas conhecem as leis para respeitá-las? E os direitos? As pessoas conhecem? E as decisões do Poder Judiciário?
Quais os Direitos de um Preso em Flagrante
Em um mundo onde os direitos são constantemente desafiados e as linhas entre certo e errado parecem cada vez mais turvas, é essencial conhecer e entender nossos direitos fundamentais. Imagine ser pego em uma situação que você nunca esperou: uma prisão em flagrante. Nesse momento de tensão e incerteza, você saberia quais são seus direitos? […]
O que é crime?
Rui Barbosa já ensinou: ‘A regra da lei é, pois, a salvaguarda, é a garantia. Sem ela, o cidadão é o joguete, é a res nullius, é a cousa pública de todos os poderes.’ O crime, como um fenômeno social e jurídico, está intrinsecamente entrelaçado com a própria evolução das sociedades humanas, refletindo não apenas […]