Durante décadas, a discussão probatória no processo penal brasileiro concentrou-se em objetos físicos.
Armas.
Documentos.
Drogas.
Vestígios biológicos.
O advento da tecnologia modificou completamente esse cenário.
Hoje, uma parcela significativa das investigações depende de dados digitais.
Conversas de WhatsApp.
Arquivos armazenados em nuvem.
E-mails.
Registros de geolocalização.
Metadados.
Históricos de navegação.
A consequência dessa transformação é inevitável.
O Direito passou a enfrentar um problema novo:
Como garantir que o dado apresentado ao juiz seja exatamente o mesmo que foi coletado originalmente?
A resposta aparece no chamado princípio da mesmidade.
Na edição 281 da Jurisprudência em Teses, publicada em junho de 2026, o STJ destacou que a integridade e a auditabilidade da prova digital exigem preservação da cadeia de custódia e possibilidade de exame técnico independente, podendo envolver a utilização de certificadores específicos como o algoritmo hash, em observância ao princípio da mesmidade.
A mesmidade significa identidade.
O arquivo analisado hoje deve ser exatamente o mesmo arquivo obtido no momento da coleta.
Qualquer alteração compromete sua confiabilidade.
Em provas digitais, esse problema é especialmente grave porque alterações podem ocorrer sem deixar sinais visíveis.
Uma simples modificação de metadados.
Uma cópia incompleta.
Uma exportação defeituosa.
Uma manipulação involuntária.
Tudo isso pode alterar significativamente a confiabilidade da evidência.
Nesse contexto surge o algoritmo hash.
O hash funciona como uma impressão digital matemática do arquivo.
Se houver qualquer alteração, ainda que mínima, o resultado será completamente diferente.
Por isso, o hash tornou-se um dos principais instrumentos de preservação da cadeia de custódia digital.
A advocacia criminal moderna não pode ignorar essa realidade.
A defesa deve questionar:
- Como os dados foram coletados?
- Quem teve acesso aos arquivos?
- Houve geração de hash?
- Existe documentação técnica?
- Foi permitida auditoria independente?
- A cadeia de custódia foi preservada?
A resposta a essas perguntas pode determinar a validade ou invalidade da prova.
A tendência dos próximos anos é clara.
As grandes discussões processuais deixarão de ser exclusivamente jurídicas.
Passarão a envolver ciência, tecnologia e metodologia forense.
O advogado criminalista que dominar esses temas estará preparado para a nova geração de processos penais.
