Ressocialização da Pena no Brasil e a Importância dos Direitos Humanos
A ressocialização das pessoas que cumprem sentença é um dever Constitucional e um direito da Convenção dos Direitos do Homem. Trancar em masmorras é apenas tentar jogar a sujeira para baixo do tapete. Reintegrar os presos é tornar a sociedade mais evoluída.
Qual a principal função do Direito Criminal?
Qual a principal função do direito criminal? Punir ou prevenir? As pessoas conhecem as leis para respeitá-las? E os direitos? As pessoas conhecem? E as decisões do Poder Judiciário?
As Novas Tecnologias e o Processo Penal
Hoje as provas obtidas por meios digitais são a regra. Como a justiça está avaliando a aquisição em consonância com os princípios do processo penal são os desafios a serem enfrentados pelos profissionais do direito
Os Principais Direitos do Acusado: O Que Você Precisa Saber
Introdução Quando ouvimos falar de alguém que foi acusado de um crime, é comum que muitos de nós tenham opiniões formadas imediatamente. No entanto, é essencial lembrar que, em qualquer democracia, todos têm direitos – inclusive o acusado. Como disse um dos advogados mais famosos da história, John Adams: “Nós somos um país de leis, […]
Diferentes penas Diferentes Juízes
As diferentes penas aplicadas para os réus do caso de oito de janeiro refletem uma caraterística que apenas aqueles que militam no direito criminal enfrentam, o entendimento de cada Magistrado para a aplicação da pena. Para compreender a essência da justiça penal brasileira, é fundamental entender os mecanismos que norteiam a definição das penas. É […]
Recebi uma Denúncia Criminal, e agora?
O mundo do Direito é repleto de complexidades e nuances que muitas vezes passam despercebidas pelos olhos do público leigo. Na advocacia criminal, uma dessas nuances é a Denúncia Criminal, peça fundamental e inicial do processo penal. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, em seu artigo 41, a denúncia deve […]
Desvendando os Bastidores da Justiça: O Intrigante Mundo dos Inquéritos Policiais
Desvendando os Bastidores da Justiça: O Intrigante Mundo dos Inquéritos Policiais Introdução: No âmbito da área criminal, existe um estágio fundamental que pode ser considerado como a “alma” de todo o processo de investigação. Estamos falando do inquérito policial, um verdadeiro mergulho nos mistérios dos crimes, cheio de reviravoltas, evidências e busca pela verdade. […]
As Características Principais de um Advogado Criminalista
As Características Principais de um Advogado Criminalista O advogado criminalista é uma figura essencial no sistema judiciário, trabalhando incansavelmente para defender os direitos e liberdades de seus clientes. Mas, o que realmente distingue um advogado criminalista de destaque? Aqui estão algumas das características mais importantes que um advogado criminalista deve possuir. Conhecimento Profundo […]
Crime Empresarial – O que é? Quais são?
“A justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe é devido.” – Ulpiano Introdução O crime empresarial é um tema que tem ganhado cada vez mais relevância na sociedade contemporânea. Com o aumento da complexidade das relações econômicas, torna-se cada vez mais difícil manter um controle […]
Crimes Cibernéticos – Fraude com Criptoativos – Bitcoins – Art. 171-A
Introdução Com o crescimento da tecnologia e das transações financeiras online, a fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros tem se tornado cada vez mais comum. Segundo o Art. 171-A do Código Penal Brasileiro, a prática de fraudes nesse âmbito é considerada crime, com pena de reclusão de 4 […]