Inserção de dados Falsos em Sistemas de Informações – Art. 313-A
Inserção de dados Falsos em Sistemas de Informações – Art. 313-A A inserção de dados falsos em sistemas de informações é uma prática criminosa que tem se tornado cada vez mais comum no mundo digital. Esta conduta é prevista no art. 313-A do Código Penal Brasileiro e pode resultar em graves consequências para os envolvidos. […]
Peculato Mediante Erro de Outrem – Art. 313 Código Penal
Peculato Mediante Erro de Outrem – Art. 313 Código Penal Introdução O Peculato Mediante Erro de Outrem é um crime previsto no artigo 313 do Código Penal brasileiro. Este crime ocorre quando um funcionário público se apropria de algo que não lhe pertence, mas o faz de boa-fé, acreditando que aquilo é de sua […]
Crimes contra Administração Pública: O que é peculato?
Introdução e Conceito Peculato é um crime contra a Administração Pública, previsto no Código Penal brasileiro em seu Artigo 312. O crime consiste em se apropriar de dinheiro, bens ou valores públicos, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Em outras palavras, é o ato de desviar ou apropriar-se indevidamente de recursos públicos que estão […]
Introdução aos Crimes contra à Administração Pública Cometidos por Funcionário Público
Introdução aos Crimes contra à Administração Pública Cometidos por Funcionário Público O Brasil é conhecido por sua extensa legislação que busca coibir atos de corrupção e improbidade administrativa, especialmente quando praticados por funcionários públicos. Neste sentido, o Código Penal brasileiro prevê diversos crimes contra a administração pública, que são cometidos por aqueles que ocupam cargos […]
Crime de Emissão de Título ao Portador sem Autorização
Crime de Emissão de Título ao Portador sem Autorização O crime de emissão de título ao portador sem autorização é uma prática ilegal que consiste em emitir, sem autorização legal, título ao portador ou cédula de crédito rural, industrial ou comercial, cuja circulação dependa de endosso, ou seja, a transferência do título ou cédula a […]
Petrechos para falsificação de moeda falsa
Os petrechos para falsificação de moeda são instrumentos utilizados para produzir notas falsas e enganar pessoas e empresas. A falsificação de moeda é um crime grave e pode levar a uma pena de até 12 anos de prisão, de acordo com o artigo 291 do Código Penal Brasileiro. Neste artigo, veremos o conceito de petrechos […]
Crime de Moeda Falsa – Art. 289 – Código Penal
O crime de moeda falsa é um delito que consiste na fabricação, aquisição, venda, troca, guarda, introdução ou exportação de moeda falsa, com o objetivo de colocá-la em circulação. Essa prática é tipificada pelo artigo 289 do Código Penal brasileiro, que estabelece penas severas para os envolvidos. Conceito O crime de moeda falsa é um […]
Constituição de Milícia Armada Particular
Constituição de Milícia Armada Particular O crime de constituição de milícia armada, tipificado no artigo 288-A do Código Penal Brasileiro, é uma conduta criminosa que vem sendo combatida com rigor pelo Estado, devido à gravidade dos danos que pode causar à sociedade. Neste artigo, trataremos do conceito do crime de constituição de milícia armada, apresentaremos […]
O que é crime de Associação Criminosa?
O que é o crime de Associação Criminosa? O crime de associação criminosa, previsto no Artigo 288 do Código Penal Brasileiro, é uma das infrações penais mais graves do ordenamento jurídico brasileiro. A união de três ou mais pessoas com o objetivo de cometer crimes demonstra a gravidade da conduta e a necessidade de sua […]
O que é o crime de apologia ao crime?
O crime de apologia ao crime é uma conduta ilegal, que consiste em fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Essa prática é considerada uma ameaça à ordem pública e pode trazer consequências graves para quem a pratica. Conceito De acordo com a doutrina, apologia é a exaltação ou elogio a […]