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Segurança privado pode fazer busca pessoal?

Se o réu responde em liberdade, na sentença condenatória o juiz pode prender o réu

O juiz não pode decretar a preventiva sem pedido do MP

Se o réu não tem dinheiro não é obrigado a pagar a fiança.

Importância da cadeia de custódia para preservação da prova criminal

Revogação Prisão Preventiva e Não pagamento Fiança

A Policia pode prender alguém pode aumentar a velocidade?

A policia pode atender um telefone de um preso em flagrante?

A quantidade de droga não influencia a pena base