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Pedido Absolvição pelo Ministério Público deve ser seguido pelo Juiz

Quando o Ministério Publico requer a absolvição, o Juiz da sentença deve seguí-lo, pois se trata de um processo penal acusatório e o dono da ação é o Ministério Público.

Pedido de Absolvição pelo Ministério Público deve ser seguido pelo Juiz

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