Pedido de Absolvição pelo Ministério Público deve ser seguido pelo Juiz
Categorias
Pedido Absolvição pelo Ministério Público deve ser seguido pelo Juiz
Quando o Ministério Publico requer a absolvição, o Juiz da sentença deve seguí-lo, pois se trata de um processo penal acusatório e o dono da ação é o Ministério Público.
