A decisão de contratar um advogado criminalista pode ser complexa, mas é fundamental para qualquer pessoa que se encontre envolvida em um processo criminal. A defesa correta pode determinar o desfecho de um caso e, por isso, escolher um profissional qualificado é essencial. Neste guia, abordamos as principais estratégias para selecionar o advogado criminalista ideal,…

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Rui Barbosa já ensinou: ‘A regra da lei é, pois, a salvaguarda, é a garantia. Sem ela, o cidadão é o joguete, é a res nullius, é a cousa pública de todos os poderes.’  O crime, como um fenômeno social e jurídico, está intrinsecamente entrelaçado com a própria evolução das sociedades humanas, refletindo não apenas…

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A materialidade de um crime refere-se à comprovação objetiva e concreta da existência de um delito. Em termos jurídicos, pode ser considerada a manifestação física do crime, o conjunto de provas tangíveis que demonstram que o crime ocorreu. Pode incluir evidências físicas, vestígios, resquícios, documentos, entre outros elementos que sustentem a real ocorrência do fato…

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A complexidade do direito penal frequentemente leva a interpretações errôneas e mal-entendidos comuns entre aqueles que não são versados nas nuances da lei. Uma das distinções mais fundamentais, porém frequentemente mal compreendidas, é a diferença entre crime doloso e crime culposo. No entanto, essa distinção não é meramente uma questão de semântica legal; ela pode…

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Entenda o conceito de concussão – Art. 316 do Código Penal A concussão é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, em seu Art. 316. Trata-se de um crime praticado por servidor público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão…

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