Decisão importante. Desclassificação tráfico – uso Art. 33 – Art. 28 – 11343/06 Baixe no link abaixo: RHC-170175-Jesuino-Trafico-Desclassificacao-para-o-28-46g-de-drogas-Ausencia-de-demonstracao-de-comercializacao RECURSO EM […]
Decisão – Desclassificação Tráfico – Uso – HC 170175 Read More »
Decisões Importantes
No Carnaval as pessoas paqueram, interagem, flertam e namoram. Faz parte da nossa cultura. Estrangeiros de todo o
Crimes de Carnaval – Importunação Sexual Read More »
Artigos de Opinião
Vele conferir. O STJ anulou processo completoo embasado em denúncia anônima. Habeas Corpus 139402 denuncia anônima Emente do Acórdão PENAL
Denúncia Anônima – Nulidade Processo – HC 139402 Read More »
Decisões Importantes
No julgado, foi concedido o Habeas Corpus de Ofício em razão da prova nula, qual seja, o juiz de primeiro
Habeas Corpus – Revisão Criminal n º 793011 – Prova Inquérito – Nula Read More »
Decisões Importantes
O Carnaval está quase chegando. Para aqueles que irão viajar, vale o alerta, um dos crimes mais cometidos
Crimes no Carnaval: Beber e Dirigir Read More »
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Os Principais Crimes que Acontecem no Carnaval. Há uma semana da maior festa popular do Brasil, o carnaval, irei
Os Principais Crimes que Acontecem no Carnaval. Read More »
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O que é Audiência de Custódia? A Audiência de Custódia é uma medida de proteção dos direitos fundamentais do
O que é Audiência de Custódia? Read More »
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O que é prisão preventiva? A prisão preventiva é uma medida cautelar que consiste na privação da liberdade de
O Promotor de Justiça é uma figura fundamental no sistema de justiça brasileiro. Sua função é representar o Ministério Público
Quais as funções do Promotor de Justiça no Processo Penal Read More »
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Quais as Funções do Juiz no Processo Penal O juiz é um dos principais atores do processo penal, sendo
Quais as Funções do Juiz no Processo Penal Read More »
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