O que é o crime de Concussão Art. 316 do Código Penal
Entenda o conceito de concussão – Art. 316 do Código Penal A concussão é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, em seu Art. 316. Trata-se de um crime praticado por servidor público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão […]
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas – Art. 315. Código Penal
O emprego irregular de verbas ou rendas públicas é um crime previsto no artigo 315 do Código Penal Brasileiro. Para entender melhor este crime, vamos começar com a definição de alguns autores famosos de direito penal. Segundo Bitencourt (2003), o emprego irregular de verbas ou rendas públicas é o desvio de recursos públicos de sua […]
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações – Art. 313 – B
O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações está previsto no Artigo 313-B do Código Penal Brasileiro. Trata-se de uma conduta criminosa que consiste em invadir sistemas informatizados alheios, com o objetivo de modificá-los ou alterá-los sem autorização prévia do proprietário. Conceito Autores famosos como Rogério Greco, Luiz Flávio Gomes e […]
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento – Art. 314
O Art. 314 do Código Penal Brasileiro trata do extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. Esse crime é cometido por aquele que tem a guarda, o cuidado ou a responsabilidade de guardar um livro ou documento público ou particular e, de forma dolosa, extravia, sonega ou inutiliza esse objeto. Conceito Os livros e […]
Inserção de dados Falsos em Sistemas de Informações – Art. 313-A
Inserção de dados Falsos em Sistemas de Informações – Art. 313-A A inserção de dados falsos em sistemas de informações é uma prática criminosa que tem se tornado cada vez mais comum no mundo digital. Esta conduta é prevista no art. 313-A do Código Penal Brasileiro e pode resultar em graves consequências para os envolvidos. […]
Peculato Mediante Erro de Outrem – Art. 313 Código Penal
Peculato Mediante Erro de Outrem – Art. 313 Código Penal Introdução O Peculato Mediante Erro de Outrem é um crime previsto no artigo 313 do Código Penal brasileiro. Este crime ocorre quando um funcionário público se apropria de algo que não lhe pertence, mas o faz de boa-fé, acreditando que aquilo é de sua […]
Crimes contra Administração Pública: O que é peculato?
Introdução e Conceito Peculato é um crime contra a Administração Pública, previsto no Código Penal brasileiro em seu Artigo 312. O crime consiste em se apropriar de dinheiro, bens ou valores públicos, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Em outras palavras, é o ato de desviar ou apropriar-se indevidamente de recursos públicos que estão […]
Introdução aos Crimes contra à Administração Pública Cometidos por Funcionário Público
Introdução aos Crimes contra à Administração Pública Cometidos por Funcionário Público O Brasil é conhecido por sua extensa legislação que busca coibir atos de corrupção e improbidade administrativa, especialmente quando praticados por funcionários públicos. Neste sentido, o Código Penal brasileiro prevê diversos crimes contra a administração pública, que são cometidos por aqueles que ocupam cargos […]
Crime de Emissão de Título ao Portador sem Autorização
Crime de Emissão de Título ao Portador sem Autorização O crime de emissão de título ao portador sem autorização é uma prática ilegal que consiste em emitir, sem autorização legal, título ao portador ou cédula de crédito rural, industrial ou comercial, cuja circulação dependa de endosso, ou seja, a transferência do título ou cédula a […]
Petrechos para falsificação de moeda falsa
Os petrechos para falsificação de moeda são instrumentos utilizados para produzir notas falsas e enganar pessoas e empresas. A falsificação de moeda é um crime grave e pode levar a uma pena de até 12 anos de prisão, de acordo com o artigo 291 do Código Penal Brasileiro. Neste artigo, veremos o conceito de petrechos […]