Audiência de custódia não é formalidade
A audiência de custódia não é um ato burocrático. Também não é uma etapa simbólica do processo penal. Ela representa […]
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Artigos de Opinião, Processo PenalArtigos de Opinião
O PRINCÍPIO DA MESMIDADE: A NOVA PALAVRA QUE TODO ADVOGADO CRIMINALISTA PRECISA CONHECER
Durante décadas, a discussão probatória no processo penal brasileiro concentrou-se em objetos físicos. Armas. Documentos. Drogas. Vestígios biológicos. O
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Artigos de Opinião
Abordagem policial: o que a lei garante e o que você deve — ou não deve — fazer
A Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Penal garantem uma série de direitos ao cidadão abordado. Conheça
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Artigos de Opinião
Prisão Preventiva: Quais os requisitos?
A prisão preventiva é uma das formas de prisão cautelar previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma medida excepcional,
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Artigos de Opinião, Processo Penal
Reconhecimento por Foto ou Facial: Prova Perigosa e Causa de Erros Judiciais
“Tenho certeza, foi ele!”. Poucas frases parecem tão convictas e definitivas em uma investigação criminal quanto a de uma vítima
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Artigos de Opinião, Processo Penal
Busca e Apreensão em Casa ou Empresa: A Polícia Pode Entrar?
Poucas situações geram tanta apreensão quanto a chegada inesperada de agentes policiais à porta de casa ou da empresa com
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Artigos de Opinião, Processo Penal
Responsabilidade Penal Pessoal de Sócios e Administradores
Responsabilidade Penal Pessoal de Sócios e Administradores A liderança de uma organização empresarial traz consigo um vasto leque de
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Artigos de Opinião
As Consequências da Condenação Criminal
A condenação criminal é frequentemente associada às penas impostas pelo sistema judicial, como reclusão ou multas. Contudo, as repercussões de
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Artigos de Opinião, Execução Penal
PRESO EM FLAGRANTE? O que fazer?
O momento da prisão é, sem dúvida, um dos mais angustiantes e desorientadores que uma pessoa pode enfrentar. Ser abordado
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Direitos do Acusado, Processo Penal
Bafômetro e seu Direito de Não Produzir Prova Contra Si Mesmo
Em um Estado Democrático de Direito, a relação entre o cidadão e o poder estatal é pautada por garantias fundamentais
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Direitos do Acusado