Habeas Corpus – Revisão Criminal n º 793011 – Prova Inquérito – Nula
No julgado, foi concedido o Habeas Corpus de Ofício em razão da prova nula, qual seja, o juiz de primeiro grau embasou sua condenação no depoimento da delegacia mesmo corréu tendo se retratado judicialmente. Habeas Corpus nº 793011
Crimes no Carnaval: Beber e Dirigir
O Carnaval está quase chegando. Para aqueles que irão viajar, vale o alerta, um dos crimes mais cometidos durante esta época de festa é a embriaguez ao volante. Muitos dos motoristas pensam que o acidente não ocorre com eles, e, pior, mesmo com a coordenação motora alterada insistem em dirigir quando a fatalidade […]
Os Principais Crimes que Acontecem no Carnaval.
Os Principais Crimes que Acontecem no Carnaval. Há uma semana da maior festa popular do Brasil, o carnaval, irei contar os principais crimes que ocorrem nesta época do ano, como casos famosos que ocorreram nestes dias. Ocorrem com frequência, crimes comuns como furtos, roubos, agressões físicas e violência sexual. É importante lembrar que […]
O que é Audiência de Custódia?
O que é Audiência de Custódia? A Audiência de Custódia é uma medida de proteção dos direitos fundamentais do indivíduo, prevista na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, que tem como objetivo garantir que a prisão preventiva seja utilizada de forma adequada e responsável. Em outras palavras, a Audiência de Custódia […]
O que é prisão preventiva? A prisão preventiva é uma medida cautelar que consiste na privação da liberdade de uma pessoa antes do julgamento final de seu processo criminal. Ela é aplicada com o objetivo de garantir a instrução processual, evitar a fuga do acusado ou impedir a continuidade da atividade criminosa. Quando […]
Quais as funções do Promotor de Justiça no Processo Penal
O Promotor de Justiça é uma figura fundamental no sistema de justiça brasileiro. Sua função é representar o Ministério Público e atuar como acusador nos processos penais. Mas o que significa exatamente isso? O Ministério Público é o órgão responsável por proteger a sociedade e aplicar a justiça. É o Ministério Público que tem […]
Quais as Funções do Juiz no Processo Penal
Quais as Funções do Juiz no Processo Penal O juiz é um dos principais atores do processo penal, sendo responsável por garantir o correto andamento da investigação e julgamento de crimes. Tem uma função constitucional definida dada a sua importância, bem como o processo penal também define o que cada Magistrado deve fazer. […]
Principais Dicas para Depor em uma Delegacia de Polícia
Principais Dicas para Depor em uma Delegacia de Polícia Ninguém gosta de ser chamado para comparecer em uma Delegacia, mesmo aqueles que estão acostumados. Sempre existe uma pressão, um medo, um frio na barriga e ansiedade do que possa acontecer. Realmente, deve-se ficar atento e prestar muita atenção no que será dito, pois dependendo, […]
A Importância do Direito de Defesa
O direito de defesa é princípio essencial para um país democrático e o advogado criminalista exerce papel fundamental no direito à defesa, pois é aquele que enfrenta o poderio estatal contra o cidadão. O direito de defesa é um aspecto fundamental da justiça criminal e uma garantia essencial para todas as pessoas acusadas de um […]
A Importância do Advogado Criminalista
O Brasil vive um momento interessante em sua história. Novo Presidente da República, eleito após uma eleição conturbada. Início de sua governo com protesto e destruição de patrimônio público.Propostas para endurecer o controle das redes sociais, inclusive, como o aumento substancial nas penas de alguns crimes. Em todas as situações, o posicionamento do advogado […]