Constituição de Milícia Armada Particular O crime de constituição de milícia armada, tipificado no artigo 288-A do Código Penal Brasileiro, […]
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O que é o crime de Associação Criminosa? O crime de associação criminosa, previsto no Artigo 288 do Código Penal
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O crime de apologia ao crime é uma conduta ilegal, que consiste em fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou
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O que é o crime de incitação ao crime? O crime de incitação ao crime é uma conduta criminosa prevista
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O que é audiência de custódia? A audiência de custódia é um procedimento judicial que tem como objetivo garantir a
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O que é Prisão Preventiva? Introdução Prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal brasileiro, que
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Conceito Prisão Preventiva
O que é prisão em flagrante? A prisão em flagrante é um dos tipos de prisão previstos na legislação brasileira.
“A justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe é devido.” – Ulpiano
Crime Empresarial – O que é? Quais são? Read More »
Artigos de Opinião, Crimes Empresariais
Introdução Com o crescimento da tecnologia e das transações financeiras online, a fraude com a utilização de ativos virtuais,
Crimes Cibernéticos – Fraude com Criptoativos – Bitcoins – Art. 171-A Read More »
Artigos de Opinião
Um grande jurista certa vez disse: “O objetivo do direito não é abolir ou restringir a liberdade, mas preservá-la e
