Categoria: Processo Penal
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Prisão Preventiva: Quais os requisitos?
A prisão preventiva é uma das formas de prisão cautelar previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma medida excepcional, que visa garantir a regularidade da persecução penal quando presentes determinados requisitos legais. Ela não tem caráter punitivo, mas sim acautelatório, ou seja, seu objetivo é assegurar que o processo penal alcance seus fins de…
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Inquérito Policial: Importância do Advogado
Inquérito Policial Ser alvo de uma investigação policial pode ser uma das experiências mais intimidadoras e repletas de incertezas na vida de qualquer pessoa. Assim como em todas as comarcas brasileiras, o inquérito policial representa a fase inicial e crucial de apuração de um suposto crime. Nele, as autoridades dedicam-se a coletar provas, ouvir…
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Fui Preso em Flagrante em Curitiba: Seus Direitos e o Que Fazer Imediatamente
A experiência de uma prisão em flagrante em Curitiba ou qualquer localidade é, para qualquer indivíduo, um evento de profunda apreensão e incerteza. A repentina privação da liberdade e a falta de clareza sobre os próximos passos podem gerar um estado de grande angústia. No entanto, é fundamental que se saiba que, mesmo diante de…
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Reconhecimento por Foto ou Facial: Prova Perigosa e Causa de Erros Judiciais
“Tenho certeza, foi ele!”. Poucas frases parecem tão convictas e definitivas em uma investigação criminal quanto a de uma vítima ou testemunha apontando o autor de um crime. O reconhecimento de pessoas, seja presencialmente, por meio de fotografias ou, mais recentemente, através de tecnologias de reconhecimento facial, é uma ferramenta investigativa amplamente utilizada. No entanto,…
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Busca e Apreensão em Casa ou Empresa: A Polícia Pode Entrar?
Poucas situações geram tanta apreensão quanto a chegada inesperada de agentes policiais à porta de casa ou da empresa com a intenção de realizar uma busca e apreensão. A sensação de invasão da privacidade, a incerteza sobre os motivos e a preocupação com o que pode ser encontrado e levado causam natural nervosismo. Contudo, é…
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PRESO EM FLAGRANTE? O que fazer?
O momento da prisão é, sem dúvida, um dos mais angustiantes e desorientadores que uma pessoa pode enfrentar. Ser abordado por policiais e informado sobre uma prisão em flagrante delito dispara medo, confusão e incerteza. O que fazer? O que dizer? Quais são os direitos naquele exato instante? A informação correta no momento certo pode…
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Quais os Direitos de um Preso em Flagrante
Em um mundo onde os direitos são constantemente desafiados e as linhas entre certo e errado parecem cada vez mais turvas, é essencial conhecer e entender nossos direitos fundamentais. Imagine ser pego em uma situação que você nunca esperou: uma prisão em flagrante. Nesse momento de tensão e incerteza, você saberia quais são seus direitos?…
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A Polícia pode entrar em uma residência sem autorização?
A nossa Constituição Federal, que é a lei máxima do nosso país, assegura direitos fundamentais para proteger a liberdade e a privacidade dos cidadãos. Um desses direitos é o de inviolabilidade do domicílio. No contexto jurídico e social, é imprescindível discutir e compreender esse direito, que nos resguarda contra ingressos ilícitos em nossas residências, estabelecendo…
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Réu foragido pode ser Interrogado por Videoconferência?
Introdução No complexo labirinto do direito penal, poucas situações são tão intrigantes e desafiadoras quanto a de um acusado que falta à audiência e está em fuga. Esse cenário levanta uma série de questões jurídicas e éticas, cada uma ressoando com as palavras imortais de grandes juristas que moldaram o nosso entendimento da justiça. O…
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Justiça em Pauta: Direitos do Acusado – Brasil x ONU
Os direitos humanos são fundamentos incontestáveis da civilização moderna, garantindo a dignidade, o respeito e a proteção a cada indivíduo. No Brasil, esses direitos são consagrados na Constituição Federal de 1988, ao passo que internacionalmente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948) é o marco mais reconhecido. Entretanto, muitas vezes…
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