Não pagar a pensão para o filho é crime?
Não pagara pensão alimentícia pode ser crime, assim prevê o Ar. 244 do Código Penal.
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As Funções do Direito Penal
O Direito Penal, muitas vezes referido como o ramo mais severo do Direito, possui um papel crucial na sociedade. Ele
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Rompendo Correntes Injustas: Entenda Como o Artigo 13 da Lei 13.869/2019 Protege a Liberdade dos Cidadãos e Enfrenta o Abuso de Autoridade
Vivemos em um tempo onde é fundamental entender os limites legais que regem nossas instituições. Uma das garantias mais importantes
O que acontece se o Juiz decretar a Prisão contra a Lei?
O sistema penal brasileiro é um tema de grande relevância para a sociedade, já que se trata das normas que
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Na arena do direito, o direito ao silêncio dos acusados é um princípio que ressoa alto, evidenciando a importância de nossos direitos individuais quando confrontados com o poder do Estado. Mas você já se perguntou de onde ele veio ou por que ele existe?
O direito ao silêncio é uma prática consagrada pelo tempo, com raízes que remontam ao Direito Romano e ao Direito
Mistérios e Mistérios: Crimes Inesquecíveis no Dia das Mães
Mistérios e Mistérios: Crimes Inesquecíveis no Dia das Mães É um dia que é sinônimo de amor, cuidado e celebração,
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O que é o crime de Abandono de função – Art. 323 do Código Penal
O que é o crime de Abandono de função – Art. 323 do Código Penal Conceito O abandono de função
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Violência Arbitrária: Art. 322 do Código Penal Brasileiro
Violência Arbitrária: Art. 322 do Código Penal Brasileiro A violência arbitrária é um crime previsto no Art. 322 do Código
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Crime de Advocacia Administrativa – Art. 321 Código Penal Brasileiro
Crime de Advocacia Administrativa – Art. 321 Código Penal Brasileiro A advocacia administrativa é uma prática que vem sendo
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O que é o Crime de Condescendência Criminosa? Art. 320 Código Penal BRasileiro
Condescendência criminosa – Art. 320 – Código Penal Conceito O crime de condescendência criminosa é um delito previsto no Código
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