Crime de Moeda Falsa – Art. 289 – Código Penal
O crime de moeda falsa é um delito que consiste na fabricação, aquisição, venda, troca, guarda, introdução ou exportação de moeda falsa, com o objetivo de colocá-la em circulação. Essa prática é tipificada pelo artigo 289 do Código Penal brasileiro, que estabelece penas severas para os envolvidos. Conceito O crime de moeda falsa é um […]
Constituição de Milícia Armada Particular
Constituição de Milícia Armada Particular O crime de constituição de milícia armada, tipificado no artigo 288-A do Código Penal Brasileiro, é uma conduta criminosa que vem sendo combatida com rigor pelo Estado, devido à gravidade dos danos que pode causar à sociedade. Neste artigo, trataremos do conceito do crime de constituição de milícia armada, apresentaremos […]
O que é crime de Associação Criminosa?
O que é o crime de Associação Criminosa? O crime de associação criminosa, previsto no Artigo 288 do Código Penal Brasileiro, é uma das infrações penais mais graves do ordenamento jurídico brasileiro. A união de três ou mais pessoas com o objetivo de cometer crimes demonstra a gravidade da conduta e a necessidade de sua […]
O que é o crime de apologia ao crime?
O crime de apologia ao crime é uma conduta ilegal, que consiste em fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Essa prática é considerada uma ameaça à ordem pública e pode trazer consequências graves para quem a pratica. Conceito De acordo com a doutrina, apologia é a exaltação ou elogio a […]
O que é o crime de incitação ao crime?
O que é o crime de incitação ao crime? O crime de incitação ao crime é uma conduta criminosa prevista no Código Penal Brasileiro. Ele consiste em incentivar outra pessoa a cometer um crime, seja por meio de palavras, gestos, escritos ou qualquer outro meio de comunicação. O crime de incitação ao crime é considerado […]
O que é audiência de custódia?
O que é audiência de custódia? A audiência de custódia é um procedimento judicial que tem como objetivo garantir a apresentação do preso em flagrante a um juiz em até 24 horas após a sua prisão, para que sejam analisados os motivos da prisão e as condições em que o indivíduo se encontra. Esse procedimento […]
O que é Prisão Preventiva?
O que é Prisão Preventiva? Introdução Prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal brasileiro, que tem como objetivo manter a ordem pública e garantir que o acusado não fuja ou atrapalhe o andamento do processo. Neste artigo, vamos entender o conceito de prisão preventiva, suas legislações, motivos para decretar, exemplos […]
O que é prisão em flagrante? A prisão em flagrante é um dos tipos de prisão previstos na legislação brasileira. Ela ocorre quando uma pessoa é presa no momento em que está cometendo um crime ou logo após tê-lo cometido. Neste artigo, vamos discutir o conceito de prisão em flagrante, os textos legais que a […]
Crime Empresarial – O que é? Quais são?
“A justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe é devido.” – Ulpiano Introdução O crime empresarial é um tema que tem ganhado cada vez mais relevância na sociedade contemporânea. Com o aumento da complexidade das relações econômicas, torna-se cada vez mais difícil manter um controle […]
Crimes Cibernéticos – Fraude com Criptoativos – Bitcoins – Art. 171-A
Introdução Com o crescimento da tecnologia e das transações financeiras online, a fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros tem se tornado cada vez mais comum. Segundo o Art. 171-A do Código Penal Brasileiro, a prática de fraudes nesse âmbito é considerada crime, com pena de reclusão de 4 […]