Foi preso em flagrante? Entenda o que acontece nas primeiras 24 horas e quais são os direitos da pessoa presa
Poucas situações assustam tanto uma família quanto receber a notícia de que um filho, marido, esposa, irmão ou parente foi […]
processo penal
Qual o prazo da prisão preventiva? Existe um prazo previsto em lei:]?
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Processo Penal
A Busca e Apreensão no Ambiente Corporativo: Blindagem Legal, Limites da Ação Estatal e a Preservação da Prova
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Audiência de Custódia: O Juiz Decide a Condenação ou Apenas a Liberdade?
Uma das maiores angústias de quem tem um familiar preso em flagrante é não saber o que acontece nas horas
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Prisão Preventiva: Quando Ela é Ilegal e Como a Defesa Pode Atuar
Prisão preventiva: uma medida extrema A prisão preventiva não é uma punição antecipada. Trata-se de uma medida cautelar excepcional que
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Processo Penal
Crimes Empresariais – Uma Visão Inicial
Crimes Empresariais – Uma Visão Inicial Os crimes empresariais são atos ilegais, previstos na legislação, ou cometidos por empresas
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Quais as Funções do Juiz no Processo Penal
Quais as Funções do Juiz no Processo Penal O juiz é um dos principais atores do processo penal, sendo
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