Os Principais Direitos do Acusado: O Que Você Precisa Saber

Introdução Quando ouvimos falar de alguém que foi acusado de um crime, é comum que muitos de nós tenham opiniões formadas imediatamente. No entanto, é essencial lembrar que, em qualquer democracia, todos têm direitos – inclusive o acusado. Como disse um dos advogados mais famosos da história, John Adams: “Nós somos um país de leis, […]

As Funções do Direito Penal

O Direito Penal, muitas vezes referido como o ramo mais severo do Direito, possui um papel crucial na sociedade. Ele não apenas estabelece as condutas consideradas criminosas e suas respectivas punições, mas também desempenha várias funções que ajudam a manter a ordem, a justiça e o equilíbrio social. Este este discutirá as principais funções do […]

As Fases do Julgamento pelo Tribunal do Júri

As Fases do Julgamento pelo Tribunal do Júri O Tribunal do Júri é um dos pilares mais interessantes e debatidos do sistema judiciário brasileiro. Ele representa a participação popular no processo judicial, pois é composto por cidadãos comuns que são chamados a decidir sobre crimes dolosos contra a vida. Ao longo de sua existência, o […]

Diferentes penas Diferentes Juízes

As diferentes penas aplicadas para os réus do caso de oito de janeiro refletem uma caraterística que apenas aqueles que militam no direito criminal enfrentam, o entendimento de cada Magistrado para a aplicação da pena.  Para compreender a essência da justiça penal brasileira, é fundamental entender os mecanismos que norteiam a definição das penas. É […]

O Princípio da Insignificância no Crime de Furto 

O Direito Penal não se destina a punir toda e qualquer infração. Há condutas que, por mais que sejam tecnicamente consideradas como delitos, não possuem relevância penal suficiente para justificar a aplicação de uma pena. Nesse contexto, surge o Princípio da Insignificância ou Bagatela, que visa excluir ou reduzir a tipicidade penal de condutas que […]

Crimes Patrimoniais:  Quais são os principais?

A paisagem jurídica é vasta, e um dos seus campos mais intrigantes é o dos crimes patrimoniais. Esses delitos, muitas vezes escondidos nas sombras das manchetes, contam histórias de transgressão, oportunidade e, por vezes, desespero. Como uma narrativa densa, os crimes patrimoniais desenrolam-se em cenários repletos de nuances legais, impactando vítimas, perpetradores e a própria […]

Quais as diferenças entre Crime Doloso e Culposo?

A complexidade do direito penal frequentemente leva a interpretações errôneas e mal-entendidos comuns entre aqueles que não são versados nas nuances da lei. Uma das distinções mais fundamentais, porém frequentemente mal compreendidas, é a diferença entre crime doloso e crime culposo. No entanto, essa distinção não é meramente uma questão de semântica legal; ela pode […]

Réu foragido pode ser Interrogado por Videoconferência?

Introdução No complexo labirinto do direito penal, poucas situações são tão intrigantes e desafiadoras quanto a de um acusado que falta à audiência e está em fuga. Esse cenário levanta uma série de questões jurídicas e éticas, cada uma ressoando com as palavras imortais de grandes juristas que moldaram o nosso entendimento da justiça. O […]

Rompendo Correntes Injustas: Entenda Como o Artigo 13 da Lei 13.869/2019 Protege a Liberdade dos Cidadãos e Enfrenta o Abuso de Autoridade

Vivemos em um tempo onde é fundamental entender os limites legais que regem nossas instituições. Uma das garantias mais importantes que possuímos em nossa sociedade é a liberdade pessoal. Contudo, em diversas situações, pessoas têm essa liberdade cerceada indevidamente. O Artigo 13 da Lei 13.869/2019, conhecido como Lei de Abuso de Autoridade, surge como um […]

Carta a um Jovem Criminalista

Espero que essa carta encontre você ansioso e com o coração fervilhando de expectativa. Escrevo-lhe como um colega que, como você, já esteve na linha de partida da maratona chamada advocacia criminal. Compartilho estas palavras não como um manual, mas como faróis num caminho muitas vezes nebuloso e tumultuado. Primeiramente, permita-me lhe fazer uma pergunta: […]

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