Marcelo Campelo

O Carnaval está quase chegando. Para aqueles que irão viajar, vale o alerta, um dos crimes  mais cometidos durante esta época de festa é a embriaguez ao volante. Muitos dos motoristas pensam que o acidente não ocorre com eles, e, pior, mesmo com a coordenação motora alterada insistem em dirigir quando a fatalidade acontece.

Quando são “pegos” pela polícia e nada de mais grave ocorre, devem agradecer. O triste é quando uma pessoa querida do motorista se fere, neste caso não tem volta, o arrependimento e o remorso tomam conta. Por isso do alerta. 

Dirigir embriagado é uma prática perigosa e ilegal em muitos países, incluindo o Brasil. Além de colocar a vida de quem está ao volante e dos outros usuários da estrada em risco, também pode resultar em graves consequências legais, financeiras e pessoais para o motorista.

A embriaguez ao volante é causada pelo consumo excessivo de álcool, que afeta as habilidades cognitivas, motoras e sensoriais do indivíduo. Quando se dirige embriagado, a reação, a concentração, a visão, a coordenação e o julgamento são prejudicados, tornando mais difícil controlar o veículo e tomar decisões rápidas e seguras. Além disso, a embriaguez aumenta a possibilidade de sonolência e cansaço, o que pode afetar ainda mais a capacidade de dirigir.

As consequências da dirigir embriagado podem ser graves e duradouras. Além de colocar a vida das pessoas em risco, o motorista pode sofrer sanções penais, incluindo multas, prisão e perda da carteira de habilitação. Além disso, o motorista pode enfrentar consequências financeiras, como o aumento do seguro de carro e a possibilidade de ter que pagar indenizações a vítimas de acidentes.

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 306, com a seguinte redação:  Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:  Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A referida pena é aplicada exclusivamente para a conduta de dirigir com a capacidade automotora reduzida, caso ocorra uma lesão corporal e nos casos mais graves uma morte, a embriaguez passa a figurar como uma agravante, levando a uma condenação acima dos cinco anos de reclusão. 

A embriaguez ao volante é identificada através de: § 1o  As condutas previstas no caput serão constatadas por: I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora. § 2o  A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova. § 3o  O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.  § 4º  Poderá ser empregado qualquer aparelho homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO – para se determinar o previsto no caput.  O texto legal é do Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.  

Existe uma controvérsia grande caso o motorista se recuse a realizar o exame do bafômetro, como é popularmente conhecido.  Neste caso, o motorista não necessariamente escapa da acusação, pois os agentes da lei, buscam por testemunhas da situação verificada e, eles próprios servem de testemunha posto possuírem fé pública. 

Outra polêmica, gira em torno de uma minoria que entende existir o crime apenas quando o motorista é parada depois de cometer uma infração ou se verificar uma condução perigosa. Tal entendimento se embasa no argumento de que o dispositivo legal claramente determina que o condutor deve estar com a capacidade motora reduzida, em razão do álcool, do contrário não há crime, mas uma infração passível de multa. 

A perda da carteira de habilitação pode ter um impacto significativo na vida do motorista. Isso pode afetar a sua capacidade de chegar ao trabalho, de cuidar da família e de realizar atividades cotidianas, como fazer compras ou visitar amigos e parentes. Além disso, a perda da carteira de habilitação pode afetar a reputação do motorista e a sua vida pessoal e profissional.

Para evitar a dirigir embriagado, é importante planejar com antecedência a forma de chegar ao destino, seja com um motorista designado, um aplicativo de táxi ou transporte público. Se for necessário dirigir, é importante esperar pelo menos uma hora para cada drink consumido antes de pegar a estrada. Além disso, é importante lembrar que alimentos, medicamentos e outros fatores podem afetar a absorção do álcool no corpo, por isso é importante consultar um médico ou um profissional de saúde antes de dirigir.

O objetivo do Artigo 306 é proteger a segurança de todos os usuários da estrada e prevenir acidentes graves e fatais. Ao estabelecer sanções rigorosas para a condução de veículos sob influência de álcool ou outras substâncias, o CTB incentiva os motoristas a tomar medidas para garantir a segurança no trânsito e evitar comportamentos perigosos.

Em resumo, o Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro é uma norma importante para garantir a segurança no trânsito e prevenir acidentes graves e fatais. Ele estabelece as penalidades a serem aplicadas aos motoristas que cometerem infrações graves ou gravíssimas, incluindo a condução de veículos sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, e incentiva a responsabilidade no trânsito. Neste Carnaval, se for beber não dirija. 

Os Principais Crimes que Acontecem no Carnaval.

Há uma semana da maior festa popular do Brasil, o carnaval, irei contar os principais crimes que ocorrem nesta época do ano, como casos famosos que ocorreram nestes dias.

Ocorrem com frequência, crimes comuns como furtos, roubos, agressões físicas e violência sexual. É importante lembrar que a prevenção de crimes é uma responsabilidade compartilhada entre as autoridades e os participantes do evento, e que as pessoas devem tomar medidas para proteger a si mesmas e aos seus pertences, tais como:

Mantenha-se alerta e consciente do seu entorno.

Não carregue grandes quantidades de dinheiro ou objetos de valor consigo

Evite bebidas oferecidas por estranhos.

Viaje em grupos ou com amigos de confiança

Mantenha-se em áreas iluminadas e movimentadas.

Conheça as rotas de saída de emergência.

Denuncie imediatamente qualquer comportamento suspeito ou crime às autoridades.

Exemplos de crimes em espécie.

Roubo: Pode haver um aumento na incidência de roubos durante o carnaval, devido à grande concentração de pessoas em áreas públicas.

Violência sexual: Infelizmente, o carnaval também pode ser uma oportunidade para a ocorrência de crimes sexuais, como estupro e assédio sexual.

Vandalismo: Pode haver um aumento na destruição de propriedade pública e privada durante o carnaval, especialmente em áreas onde há uma grande concentração de pessoas.

Condução perigosa: Algumas pessoas podem optar por dirigir de forma imprudente durante o carnaval, o que pode levar a acidentes de trânsito graves.

Uso de drogas: O uso de drogas ilegais pode ser uma questão durante o carnaval, especialmente em locais onde há muita festa e consumo de álcool.

Em geral, é importante ter cuidado e ficar atento aos perigos durante o carnaval, para evitar se envolver em situações criminosas ou perigosas. Se você for vítima de um crime, é importante procurar ajuda imediatamente, seja chamando a polícia ou procurando um hospital.

A festa é uma oportunidade de brincar, se divertir e curtir com os amigos. No entanto, o diante da diferença social do país, a festa pode se tornar um momento para ação de oportunistas. 

Durante a semana conversaremos sobre cada uma das condutas criminosas que podem ocorrer enquanto todos estão relaxados. 

O que é Audiência de Custódia?

A Audiência de Custódia é uma medida de proteção dos direitos fundamentais do indivíduo, prevista na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, que tem como objetivo garantir que a prisão preventiva seja utilizada de forma adequada e responsável.

Em outras palavras, a Audiência de Custódia é uma oportunidade para que o preso possa ser ouvido por um juiz, assim que for preso em flagrante, e ter seus direitos garantidos, evitando abusos e arbitrariedades por parte das autoridades policiais.

Essa audiência tem como finalidade verificar se a prisão está sendo realizada de acordo com a legislação vigente, garantindo a presunção de inocência e o direito de defesa do preso. Além disso, a Audiência de Custódia é uma importante ferramenta para a investigação do crime, uma vez que o juiz pode coletar informações relevantes para o caso e conduzir o inquérito de forma mais eficiente.

Como Funciona a Audiência de Custódia

A Audiência de Custódia deve ser realizada o mais rápido possível após a prisão em flagrante, e não pode ultrapassar o prazo de 24 horas. É importante destacar que, em casos de flagrantes ocorridos em finais de semana ou feriados, a Audiência de Custódia deve ser realizada no primeiro dia útil subsequente.

Durante a audiência, o juiz ouve o preso para verificar se a prisão foi realizada de acordo com a legislação e para garantir que os seus direitos estão sendo respeitados. Além disso, o juiz pode coletar informações importantes para a investigação do crime, como, por exemplo, a versão do preso sobre os fatos.

A Audiência de Custódia é uma das medidas mais importantes do sistema de justiça criminal brasileiro, sendo um momento crucial para garantir os direitos fundamentais dos acusados. É uma audiência rápida, realizada logo após a prisão em flagrante, com o objetivo de avaliar a legalidade da prisão e assegurar que o preso tenha acesso a um advogado e a um juiz.

A Audiência de Custódia foi criada como uma medida de proteção dos direitos humanos dos presos, tendo em vista a grande quantidade de casos de violação de direitos durante as prisões em flagrante. Através desta audiência, o juiz pode verificar se a prisão foi realizada de acordo com as normas legais e se o preso está sendo tratado de forma adequada.

Além disso, a Audiência de Custódia também tem o objetivo de garantir a presunção de inocência, assegurando que o preso não seja julgado antes do julgamento propriamente dito. É importante lembrar que, antes da instauração do processo, a pessoa presa é considerada inocente, e é somente após a realização do julgamento que pode ser declarada culpadas ou não, quando não couber mais recursos.

Após a Audiência de Custódia, o juiz pode decidir pela manutenção da prisão preventiva, pela revogação da prisão ou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, como, por exemplo, a prisão domiciliar, monitoramento eletrônicor ou o pagamento de fiança.

A Audiência de Custódia é realizada em um prazo máximo de 24 horas após a prisão, sendo que, em casos específicos, pode ser prorrogada por mais 24 horas. Durante a audiência, o juiz deve ouvir o preso, o Ministério Público e a defesa, além de avaliar a necessidade de continuidade da prisão preventiva.

Uma das principais vantagens da Audiência de Custódia é que ela permite que o preso tenha acesso a um advogado desde o início da prisão. Isso é importante, pois o advogado pode orientar o preso sobre seus direitos e garantir que ele não seja prejudicado durante o processo. Além disso, a presença de um advogado ajuda a evitar abusos e violações de direitos durante a prisão.

A Audiência de Custódia mudou a velocidade e a prestação jurisdicional no caso de prisões em flagrante, pois o preso em 24 horas tem analisa da legalidade de sua prisão por uma autoridade judiciária e o acusador, o Ministério Público. 

Não se pode imaginar o sistema processual brasileiro sem a Audiência de Custódia, pois trouxe melhorias essenciais e um país cuja maioria dos presos é provisória.

O que é prisão preventiva?

A prisão preventiva é uma medida cautelar que consiste na privação da liberdade de uma pessoa antes do julgamento final de seu processo criminal. Ela é aplicada com o objetivo de garantir a instrução processual, evitar a fuga do acusado ou impedir a continuidade da atividade criminosa.

Quando aplicada, deve ser analisada de forma fundamentada a necessidade de sua aplicação. Trata-se de uma exceção à regra, pois por inúmeras vezes, o acusado acabou inocentado após um longo tempo preso. Depois de sua vida ter sido destruída, apenas a sentença favorável não irão restaurar o tempo segregado. Perde-se a família, os amigos além de ficar com uma tatuagem eterna de presidiário. 

A prisão preventiva tem um tempo máximo de 180 dias, que pode ser flexibilizado quando os motivos que a determinaram, não cessaram. O juiz ou tribunal que a determinou deve fundamentar claramente nos motivos de fato que a fundamentaram, por exemplo, se o Magistrado entende que existe um risco de fuga, deve apontar claramente o porquê.

Outro ponto muito importante, sempre em sua decretação, o juiz ou tribunal deve avaliar a possibilidade de aplicar uma medida cautelar diversa da prisão, como a prisão domiciliar, a utilização de tornozeleira eletrônica, ou medidas restritivas de direito. A prisão preventiva é sempre a última opção.

No Brasil, a prisão preventiva é regulamentada pelo Código de Processo Penal e pode ser decretada pelo juiz de forma fundamentada, desde que comprovados os requisitos previstos em lei. a previsão são legal se encontra no Art. 312 do Código de Processo Penal – Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado -.   Os requisitos incluem a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, a necessidade de garantir a instrução processual e a preservação da ordem pública e econômica.

Diversos princípios constitucionais se contrapõem à prisão preventiva, mas o mais importante é o princípio do estado de inocência, pois a prisão preventiva pode se entendida como uma antecipação do cumprimento da pena e, tão fato viola o princípio do estado de inocência quando se prende aquele que não tem uma sentença final contra si. Outros princípios constitucionais que se chocam com a prisão preventiva, diante do estado de direito brasileiro é o devido processo legal e a ampla defesa. 

Outro ponto de destaque é que a prisão preventiva não pode ser utilizada para a busca de provas em desfavor do preso. Operação internacionais conhecidas, como a Mãos Limpas na Itália, utilizavam-se de prisões para colheita de provas e delações. 

A prisão preventiva é uma medida extrema e deve ser utilizada somente quando necessária e proporcional às circunstâncias do caso. Além disso, deve ser aplicada de forma equilibrada e garantir o devido processo legal e os direitos humanos da pessoa presa.

A prisão preventiva é uma questão polêmica e tem sido objeto de debates na sociedade e na justiça. Por um lado, é vista como uma medida necessária para proteger a sociedade e garantir a justiça. Por outro lado, é criticada por ser uma medida drástica e por muitas vezes ser aplicada de forma abusiva, prejudicando pessoas inocentes e violando seus direitos.

Em resumo, a prisão preventiva é uma medida cautelar importante, mas que deve ser utilizada com moderação e equilíbrio. É importante garantir o devido processo legal e os direitos humanos da pessoa presa, além de buscar soluções alternativas que permitam garantir a instrução processual sem prejudicar a liberdade individual. Uma Justiça que se utiliza em demasiado da prisão preventiva pode estar se mostrando ineficiente.

Principais Dicas para Depor em uma Delegacia de Polícia

Ninguém gosta de ser chamado para comparecer em uma Delegacia, mesmo aqueles que estão acostumados. Sempre existe uma pressão, um medo, um frio na barriga e ansiedade do que possa acontecer. Realmente, deve-se ficar atento e prestar muita atenção no que será dito, pois dependendo, as consequências podem ser graves, desde um processo criminal até o pedido de uma prisão preventiva. 

Depor em uma delegacia é o processo de fornecer informações ou declarações a um agente de lei ou investigador sobre um crime ou incidente. É uma parte importante do processo de investigação criminal e pode ajudar a esclarecer os fatos e encontrar o responsável. Aqui estão algumas coisas a se considerar ao depor em uma delegacia:

Preparação: antes de comparecer à delegacia, é importante pensar sobre o que você tem a dizer e como você deseja dizer isso. Anote os fatos relevantes e tente se lembrar de detalhes importantes, como horários, locais e nomes de pessoas envolvidas. sempre consulte um advogado criminalista para verificar o quanto comprometedoras podem ser as suas informações. 

Verificação de identidade: quando chegar à delegacia, você será solicitado a fornecer sua identificação para verificação. É importante levar um documento de identificação válido, como um passaporte ou carteira de motorista. caso não tenha nenhum documento, você passará por uma identificação através de suas impressões digitais. dependendo do fato, por reter para confirmar a identidade.

Agendamento de horário: dependendo da natureza do crime ou incidente, você pode ser solicitado a agendar um horário para seu depoimento. Isso garante que haja tempo suficiente para conversar com você e coletar todas as informações relevantes. sempre pergunte com quem irá falar, principalmente se será o investigador, escrivão e delegado, no entanto, em todos os casos, o depoimento deve e precisa estar registrado, seja por meio de um depoimento escrito, ou, como ocorre atualmente, por meio de gravação audiovisual.  Ainda, em todas as hipóteses, o depoente deve ser informado de seus direitos, do direito a um advogado.

Mantenha a calma: durante o processo de depoimento, é importante manter a calma e responder às perguntas com honestidade e clareza. Evite adivinhar ou especular, e se você não tiver certeza de algo, é melhor dizer isso. escute a pergunta e responda estritamente o perguntado, se não souber fale claramente que não sabe.

Acompanhamento: depois de dar o seu depoimento, é importante obter informações sobre o próximo passo e o andamento da investigação. Isso pode incluir informações sobre quando você será contatado novamente ou se há outras informações que você precisa fornecer.

Sempre confirme o seu endereço, telefone celular, email para evitar que não seja informado dos andamentos. A Justiça pode determinar a prisão preventiva caso não encontre o réu para prestar informações, existe uma presunção de fuga, infelizmente. 

O interrogado tem o direito a ficar em silêncio e deve ser salientado este direito. Já a testemunha não pode, de acordo com a Polícia, no entanto, sob a avaliação deste advogado a testemunha também pode ficar em silêncio no caso de se autoincriminar. No processo penal brasileiro, diante da Constituição de 1988, com a ampliação dos direitos individuais, o direito ao silêncio foi ampliado, portanto, qualquer cidadão pode se calar. 

A Polícia Civil está para investigar e dissecar os fatos. Ela não é amiga de ninguém. Por isso, a recomendação é estar sempre acompanhado de advogado especializado, conhecer os fatos sobre os quais irá depor e seguir as orientações do profissional.

Em geral, depor em uma delegacia é uma parte importante do processo de investigação criminal e pode ajudar a esclarecer os fatos e encontrar o responsável. Ao se preparar adequadamente e responder às perguntas com honestidade e clareza, você pode ajudar a garantir que a investigação seja bem-sucedida. Mas, a teoria é perfeita, na prática acusações injustas e ilegais acontecem. A investigação é realizada por seres humanos que podem errar e as consequências podem levar a perda de sua liberdade, desse moddo, siga as orientações e seu advogado.

O Brasil vive um momento interessante em sua história. Novo Presidente da República, eleito após uma eleição conturbada. Início de sua governo com protesto e destruição de patrimônio público.Propostas para endurecer o controle das redes sociais, inclusive, como o aumento substancial nas penas de alguns crimes.

Em todas as situações, o posicionamento do advogado é essencial, e sua função definida na Constituição, no Art. 133, transcrito abaixo, demonstra o qual este agente é necessário para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Sem ingressar em muito exemplos, utilizando os fatos ocorridos no mês de janeiro, os advogados estão fortemente atuando no dia a dia da defesa das pessoas que foram presas nos protestos do dia 08 de janeiro, desde a audiência de custódia até, neste momento,  na defesa daqueles que foram denunciados.

Ultimamente, advogados têm sido agredidos em Delegacia, por policiais que não sabem a importância da profissão, quando simplesmente há uma discordância quanto à realização ou não de um Boletim de Ocorrência. Outra vez, diante do protesto do advogado, em acessar seu cliente logo após a prisão em flagrante, a Polícia Militar o agrediu e o prendeu. 

Inclusive, a legislação determina que um advogado, no exercício de sua funções, somente pode ser preso quando acompanhado por um membro da Ordem dos Advogados do Brasil. Por que a Lei exige este procedimento? Devido a exposição que um advogado tem diante da máquina Estatal que é muito mais forte que ele. 

Somente a pessoa que precisou de um advogado, quando estava sendo esmagada pelo poderio estatal que, defende abertamente a sua função.

  Assim, o importante é entender a função essencial exercida por advogado, aquela pessoa que estará sempre ao lado dos que estão enfrentando a força do Estado, em qualquer das situações, seja Criminal, Trabalhista, Previdenciário, Civil e outras tantas mais, concedendo orientações, conduzindo o processo, porém o mais importante, garantindo a lei e os direitos individuais.