Lavagem de dinheiro é o crime de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens, direitos ou valores, dando-lhes aparência
Lavagem de Dinheiro: O Que É, Como Funciona e Quais os Riscos para Empresas Read More »
Crimes Empresariais
Progressão de regime é o direito do condenado de passar de um regime de cumprimento de pena mais rigoroso para
Progressão de Regime Prisional: Como Funciona, Requisitos e Prazos Read More »
Execução Penal
Sócio responde criminalmente por crime da empresa? Entenda quando administrador e sócio podem ser responsabilizados penalmente. Resposta direta Não, ser
Quando a Empresa Responde e Quando a Pessoa Responde? Read More »
Crimes Empresariais
Resposta direta Sim, o porte ilegal de arma de fogo é crime no Brasil, previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei
Porte Ilegal de Arma de Fogo Read More »
Artigos de Opinião
Introdução Poucas provas adquiriram tanta importância na persecução penal contemporânea quanto a prova digital. Celulares, computadores, tablets, serviços de armazenamento
A Cadeia de Custódia da Prova Digital no Processo Penal Read More »
Processo Penal
Poucos temas do direito penal geram tanta dúvida — e tanta angústia para famílias — quanto a linha que separa
Uso pessoal x tráfico: como a Justiça decide cada caso Read More »
Processo Penal
A prisão preventiva é uma das medidas mais graves do processo penal. Ela restringe a liberdade de uma pessoa antes
A inteligência artificial já chegou ao processo penal. Ela aparece em relatórios policiais, triagem de dados, análise de grandes volumes
Relatório policial feito por inteligência artificial pode ser prova criminal? Read More »
Processo Penal
A audiência de custódia não é um ato burocrático. Também não é uma etapa simbólica do processo penal. Ela representa
Audiência de custódia não é formalidade Read More »
Artigos de Opinião, Processo Penal
A prisão preventiva talvez seja uma das expressões mais sensíveis do poder punitivo antes da condenação definitiva. Ela não é
Prisão preventiva, acesso aos autos e habeas corpus: Read More »
Processo Penal
O Novo Crime de Cessão de Conta Laranja: Uma Análise Profunda da Lei 15.397/2026 e seus Reflexos na Defesa Criminal
O Novo Crime de Cessão de Conta Laranja Read More »
Direito de Defesa
Durante décadas, a discussão probatória no processo penal brasileiro concentrou-se em objetos físicos. Armas. Documentos. Drogas. Vestígios biológicos. O
O PRINCÍPIO DA MESMIDADE: A NOVA PALAVRA QUE TODO ADVOGADO CRIMINALISTA PRECISA CONHECER Read More »
Artigos de Opinião
O princípio da consunção, ou da absorção, reside no plano da dogmática penal como um dos principais vetores de solução
A medida protetiva de urgência é um dos instrumentos mais importantes da Lei Maria da Penha. Ela existe para proteger
Entenda os limites da prova digital no processo penal em 2026 O celular deixou de ser apenas um aparelho de
A polícia pode acessar o celular de uma pessoa presa? Read More »
Prova digital
Resumo rápido: o Tribunal do Júri é o órgão da Justiça responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida
Tribunal do Júri: como funciona o julgamento dos crimes contra a vida Read More »
Tribunal do Júri
Poucas situações assustam tanto uma família quanto receber a notícia de que um filho, marido, esposa, irmão ou parente foi
A Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Penal garantem uma série de direitos ao cidadão abordado. Conheça
Abordagem policial: o que a lei garante e o que você deve — ou não deve — fazer Read More »
Artigos de Opinião
Legítima Defesa no Tribunal do Júri: Guia Completo sobre Requisitos, Excesso e a Absolvição Sumária O Tribunal do Júri é,
O Risco Penal na Era do IVA Dual: A Responsabilidade do Gestor pelo Não Recolhimento do IBS e CBS sob
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Qual o prazo da prisão preventiva? Existe um prazo previsto em lei:]? Read More »
Processo Penal
O calendário escolar de 2026 se inicia em um cenário jurídico substancialmente transformado. Se antes as desavenças escolares eram resolvidas
A promulgação da Reforma Tributária e a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens
A Lei nº 11.340/2006, conhecida mundialmente como Lei Maria da Penha, representou um avanço civilizatório indispensável no combate à violência
Violência Doméstica e Lei Maria da Penha: Defesa Técnica e o Peso das Medidas Protetivas Read More »
Direito Penal, Lei Maria da Penha 11340 2006
A Busca e Apreensão no Ambiente Corporativo: Blindagem Legal, Limites da Ação Estatal e a Preservação da Prova A deflagração
O nascimento de um filho é um dos momentos mais emocionantes da vida. Em meio a tanta alegria e novas
Uma das maiores angústias de quem tem um familiar preso em flagrante é não saber o que acontece nas horas
Audiência de Custódia: O Juiz Decide a Condenação ou Apenas a Liberdade? Read More »
Audiência de Custódia
Introdução A produção e a valoração das provas constituem o cerne do processo penal. Afinal, o convencimento do juiz, seja
Provas Ilícitas no Processo Penal Brasileiro: Conceito, Regras e Consequências Read More »
Processo Penal
Prisão preventiva: uma medida extrema A prisão preventiva não é uma punição antecipada. Trata-se de uma medida cautelar excepcional que
Prisão Preventiva: Quando Ela é Ilegal e Como a Defesa Pode Atuar Read More »
Processo Penal
