O Novo Crime de Cessão de Conta Laranja
O Novo Crime de Cessão de Conta Laranja: Uma Análise Profunda da Lei 15.397/2026 e seus Reflexos na Defesa Criminal […]
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Direito de Defesa2026
O PRINCÍPIO DA MESMIDADE: A NOVA PALAVRA QUE TODO ADVOGADO CRIMINALISTA PRECISA CONHECER
Durante décadas, a discussão probatória no processo penal brasileiro concentrou-se em objetos físicos. Armas. Documentos. Drogas. Vestígios biológicos. O
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Artigos de Opinião
Princípio da Consunção entre o Crime de Falso e a Sonegação Fiscal: Limites de Aplicação da Súmula 18 do STJ na Jurisprudência Contemporânea.
O princípio da consunção, ou da absorção, reside no plano da dogmática penal como um dos principais vetores de solução
Medida protetiva de urgência: o que é, como funciona e quando o descumprimento pode levar à prisão
A medida protetiva de urgência é um dos instrumentos mais importantes da Lei Maria da Penha. Ela existe para proteger
A polícia pode acessar o celular de uma pessoa presa?
Entenda os limites da prova digital no processo penal em 2026 O celular deixou de ser apenas um aparelho de
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Prova digital
Tribunal do Júri: como funciona o julgamento dos crimes contra a vida
Resumo rápido: o Tribunal do Júri é o órgão da Justiça responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida
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Tribunal do Júri