STJ fixa cinco teses sobre quantidade e natureza da droga na dosimetria: o que muda para a defesa?
Por que a notícia interessa a processos em andamento Precedentes repetitivos orientam a interpretação da legislação federal. Seu alcance deve
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A prisão preventiva é excepcional e depende de fundamentos concretos e atuais. Veja quando pode ser revogada ou substituída e como o STJ vem decidindo em 2026.
Prisão preventiva pode ser revogada? Entenda as regras em 2026 Read More »
Artigos de OpiniãoImagine que uma investigação de roubo reúna horários de antenas de telefonia, registros de aplicativos e movimentos de uma conta
Geolocalização do celular prova autoria de crime? Read More »
Processo PenalResposta rápida:* mudar uma versão não constitui, por si só, o crime de falso testemunho. O processo deve apurar as
Testemunha mudou o depoimento: isso pode anular a prova ou configurar falso testemunho? Read More »
UncategorizedUma pessoa registra um boletim de ocorrência após uma discussão, um prejuízo patrimonial ou um conflito familiar. Dias depois, reconsidera
A vítima pode retirar a queixa e encerrar um processo criminal? Entenda as diferenças Read More »
Processo PenalIntrodução A pergunta “Reconhecimento de pessoas: quando a identificação pode ser questionada?” surge com frequência quando um fato é submetido
Reconhecimento de pessoas: quando a identificação pode ser questionada? Read More »
Processo PenalErro de medicação responsabilidade penal Um evento adverso relacionado a medicamento pode causar danos graves e exigir investigação clínica, administrativa
Erro de medicação no hospital é crime? Médico e enfermagem podem responder? Read More »
Crimes contra Saúde - MédicoUma nota fiscal pode conter informação incorreta por erro de digitação, falha de integração de sistemas ou orientação tributária controvertida.
Nota fiscal falsa emitida pelo contador: o sócio responde criminalmente? Read More »
Crimes EmpresariaisA apreensão física de um smartphone não resolve, por si só, todas as questões sobre acesso a contas remotas. Um
Apreender o celular autoriza acessar todos os arquivos da nuvem? Read More »
Crimes CibernáticosUma falha de comunicação da tornozeleira pode gerar um alerta. Além disso, ela pode levar a uma investigação sobre o
Tornozeleira eletrônica ficou sem sinal: isso pode justificar prisão? Read More »
UncategorizedEste artigo explica, em linguagem simples e de forma genérica, como a lei trata essas situações, quais são as diferenças
A mensagem recebida pela polícia não é uma sentença Uma pessoa envia denúncia anônima informando que determinado estabelecimento comercializa produtos
Uma distribuidora compra caixas de vinho de fornecedor que apresenta notas fiscais aparentemente regulares. Meses depois, uma investigação revela que
Vinhos argentinos e descaminho: quando o comerciante pode responder criminalmente? Read More »
Crimes EmpresariaisUma pessoa descobre que dinheiro saiu de sua conta sem autorização. Em outro caso, recebe uma mensagem aparentemente enviada pelo
Uma investigação sobre determinado assunto produz milhares de páginas, celulares apreendidos, registros de ligações e documentos. Durante a análise, a
Prova compartilhada entre investigações: quando é válida? Read More »
Processo PenalPrisão preventiva em operação policial: quando é realmente necessária? A notícia de uma operação policial costuma chegar ao público por
Prisão preventiva em operação policial: requisitos e defesa Read More »
Processo PenalUma empresa movimenta dezenas de milhões de reais. O valor parece incompatível com seu capital social. Existem transferências sucessivas entre
Movimentação financeira alta prova lavagem de dinheiro? Read More »
Crimes EmpresariaisUma investigação criminal identifica determinado endereço IP utilizado para acessar uma conta, transmitir um arquivo ou realizar uma atividade na
Endereço IP prova quem praticou um crime na internet? Read More »
Crimes CibernáticosUma pessoa é presa durante uma investigação criminal, antes de existir condenação. Para seus familiares, uma das primeiras perguntas costuma
Prisão temporária x prisão preventiva: qual a diferença e quando podem ser decretadas? Read More »
Processo PenalO mercado dos medicamentos utilizados para emagrecimento entrou definitivamente no radar da fiscalização sanitária e das investigações criminais. Nesta terça-feira,
O crescimento exponencial do mercado de medicamentos utilizados para emagrecimento criou uma nova área de risco jurídico para médicos, clínicas,
Administrar uma empresa significa conviver diariamente com riscos. Há risco comercial, tributário, regulatório, trabalhista, societário, financeiro e tecnológico. O que
Poucas situações provocam tanta insegurança em uma pessoa submetida a uma investigação criminal quanto o momento em que alguém lhe
Criptomoedas, Coaf e novas regras: o que muda a partir de 1º de outubro de 2026? Atualizado em 1º de
Criptomoedas, Coaf e novas regras: o que muda a partir de 1º de outubro de 2026 Read More »
Crimes CibernáticosBets, publicidade e responsabilidade criminal: o que realmente pode ser imputado após a proibição das apostas? A proibição das chamadas
Bets e crime: quem pode responder criminalmente após a proibição? Read More »
Crimes CibernáticosRecebeu um Pix por engano e não devolveu: isso é crime? Entenda os golpes, o estelionato eletrônico e a nova
Receber Pix por engano e não devolver é crime? Entenda os golpes Read More »
Crimes CibernáticosA publicidade de bets passou por uma mudança radical no Brasil em setembro de 2026. Desde a publicação da Medida
Divulgar bets no Brasil agora é crime? Entenda o que mudou em setembro de 2026 Read More »
Artigos de OpiniãoA captura de tela de uma conversa de WhatsApp se tornou uma das provas mais comuns nos processos criminais brasileiros.
Print de WhatsApp vale como prova? O STJ diz que, na dúvida, a perícia é obrigatória Read More »
Crimes CibernáticosÉ uma situação corriqueira nas cidades brasileiras. O motorista é parado porque o carro tem película acima do permitido, entrega
Parado na blitz por causa do vidro escuro: a polícia pode revistar você e o carro? Read More »
UncategorizedUma vítima sofre um roubo. O crime dura poucos segundos. Existe medo. Talvez uma arma. Movimento. Escuridão. Estresse. Dias depois,
Depois de uma condenação definitiva, muita gente imagina que a pena é cumprida de forma fixa, do início ao fim,
Progressão de regime: como funciona a execução da pena Read More »
Execução PenalLavagem de dinheiro é o crime de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens, direitos ou valores, dando-lhes aparência
Lavagem de Dinheiro: O Que É, Como Funciona e Quais os Riscos para Empresas Read More »
Crimes EmpresariaisProgressão de regime é o direito do condenado de passar de um regime de cumprimento de pena mais rigoroso para
Progressão de Regime Prisional: Como Funciona, Requisitos e Prazos Read More »
Execução PenalSócio responde criminalmente por crime da empresa? Entenda quando administrador e sócio podem ser responsabilizados penalmente. Resposta direta Não, ser
Quando a Empresa Responde e Quando a Pessoa Responde? Read More »
Crimes EmpresariaisResposta direta Sim, o porte ilegal de arma de fogo é crime no Brasil, previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei
Porte Ilegal de Arma de Fogo Read More »
Artigos de OpiniãoIntrodução Poucas provas adquiriram tanta importância na persecução penal contemporânea quanto a prova digital. Celulares, computadores, tablets, serviços de armazenamento
A Cadeia de Custódia da Prova Digital no Processo Penal Read More »
Processo PenalPoucos temas do direito penal geram tanta dúvida — e tanta angústia para famílias — quanto a linha que separa
Uso pessoal x tráfico: como a Justiça decide cada caso Read More »
Processo PenalA prisão preventiva é uma das medidas mais graves do processo penal. Ela restringe a liberdade de uma pessoa antes
A inteligência artificial já chegou ao processo penal. Ela aparece em relatórios policiais, triagem de dados, análise de grandes volumes
Relatório policial feito por inteligência artificial pode ser prova criminal? Read More »
Processo PenalA audiência de custódia não é um ato burocrático. Também não é uma etapa simbólica do processo penal. Ela representa
Audiência de custódia não é formalidade Read More »
Artigos de Opinião, Processo PenalA prisão preventiva talvez seja uma das expressões mais sensíveis do poder punitivo antes da condenação definitiva. Ela não é
Prisão preventiva, acesso aos autos e habeas corpus: Read More »
Processo PenalO Novo Crime de Cessão de Conta Laranja: Uma Análise Profunda da Lei 15.397/2026 e seus Reflexos na Defesa Criminal
O Novo Crime de Cessão de Conta Laranja Read More »
Direito de DefesaDurante décadas, a discussão probatória no processo penal brasileiro concentrou-se em objetos físicos. Armas. Documentos. Drogas. Vestígios biológicos. O
O PRINCÍPIO DA MESMIDADE: A NOVA PALAVRA QUE TODO ADVOGADO CRIMINALISTA PRECISA CONHECER Read More »
Artigos de OpiniãoO princípio da consunção, ou da absorção, reside no plano da dogmática penal como um dos principais vetores de solução
A medida protetiva de urgência é um dos instrumentos mais importantes da Lei Maria da Penha. Ela existe para proteger
Entenda os limites da prova digital no processo penal em 2026 O celular deixou de ser apenas um aparelho de
A polícia pode acessar o celular de uma pessoa presa? Read More »
Prova digitalResumo rápido: o Tribunal do Júri é o órgão da Justiça responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida
Tribunal do Júri: como funciona o julgamento dos crimes contra a vida Read More »
Tribunal do JúriPoucas situações assustam tanto uma família quanto receber a notícia de que um filho, marido, esposa, irmão ou parente foi
A Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Penal garantem uma série de direitos ao cidadão abordado. Conheça
Abordagem policial: o que a lei garante e o que você deve — ou não deve — fazer Read More »
Artigos de OpiniãoLegítima Defesa no Tribunal do Júri: Guia Completo sobre Requisitos, Excesso e a Absolvição Sumária O Tribunal do Júri é,
O Risco Penal na Era do IVA Dual: A Responsabilidade do Gestor pelo Não Recolhimento do IBS e CBS sob
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Qual o prazo da prisão preventiva? Existe um prazo previsto em lei:]? Read More »
Processo PenalO calendário escolar de 2026 se inicia em um cenário jurídico substancialmente transformado. Se antes as desavenças escolares eram resolvidas
A promulgação da Reforma Tributária e a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens
A Lei nº 11.340/2006, conhecida mundialmente como Lei Maria da Penha, representou um avanço civilizatório indispensável no combate à violência
Violência Doméstica e Lei Maria da Penha: Defesa Técnica e o Peso das Medidas Protetivas Read More »
Direito Penal, Lei Maria da Penha 11340 2006A Busca e Apreensão no Ambiente Corporativo: Blindagem Legal, Limites da Ação Estatal e a Preservação da Prova A deflagração
O nascimento de um filho é um dos momentos mais emocionantes da vida. Em meio a tanta alegria e novas
Uma das maiores angústias de quem tem um familiar preso em flagrante é não saber o que acontece nas horas
Audiência de Custódia: O Juiz Decide a Condenação ou Apenas a Liberdade? Read More »
Audiência de CustódiaIntrodução A produção e a valoração das provas constituem o cerne do processo penal. Afinal, o convencimento do juiz, seja
Provas Ilícitas no Processo Penal Brasileiro: Conceito, Regras e Consequências Read More »
Processo PenalPrisão preventiva: uma medida extrema A prisão preventiva não é uma punição antecipada. Trata-se de uma medida cautelar excepcional que
Prisão Preventiva: Quando Ela é Ilegal e Como a Defesa Pode Atuar Read More »
Processo PenalA prisão preventiva é uma das formas de prisão cautelar previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma medida excepcional,
Prisão Preventiva: Quais os requisitos? Read More »
Artigos de Opinião, Processo Penal“Tenho certeza, foi ele!”. Poucas frases parecem tão convictas e definitivas em uma investigação criminal quanto a de uma vítima
Reconhecimento por Foto ou Facial: Prova Perigosa e Causa de Erros Judiciais Read More »
Artigos de Opinião, Processo PenalA polícia chegou com um mandado de busca e apreensão. O que fazer? Se a polícia chegou à sua casa
A polícia chegou com um mandado de busca e apreensão. O que fazer? Read More »
Artigos de Opinião, Processo PenalResponsabilidade Penal Pessoal de Sócios e Administradores A liderança de uma organização empresarial traz consigo um vasto leque de
Responsabilidade Penal Pessoal de Sócios e Administradores Read More »
Artigos de OpiniãoA condenação criminal é frequentemente associada às penas impostas pelo sistema judicial, como reclusão ou multas. Contudo, as repercussões de
As Consequências da Condenação Criminal Read More »
Artigos de Opinião, Execução PenalO momento da prisão é, sem dúvida, um dos mais angustiantes e desorientadores que uma pessoa pode enfrentar. Ser abordado
PRESO EM FLAGRANTE? O que fazer? Read More »
Direitos do Acusado, Processo PenalEm um Estado Democrático de Direito, a relação entre o cidadão e o poder estatal é pautada por garantias fundamentais
Bafômetro e seu Direito de Não Produzir Prova Contra Si Mesmo Read More »
Direitos do AcusadoAs redes sociais revolucionaram nossa maneira de comunicar, interagir e compartilhar informações. Porém, essa transformação trouxe novos desafios para o
Redes Sociais e Direito Penal: Desafios da Era Digital Read More »
Crimes CibernáticosA tecnologia tem transformado todos os aspectos da sociedade, e o Direito Penal não é exceção. O advento de ferramentas
A Influência da Tecnologia no Direito Penal: Desafios e Oportunidades Read More »
Artigos de Opinião, Crimes CibernáticosO direito à defesa é um dos pilares fundamentais de um sistema de justiça justo e igualitário. Garantido pela Constituição
A Importância do Direito à Defesa: Um Pilar Fundamental da Democracia Read More »
Artigos de Opinião, Direitos do AcusadoTecnologia e Direito Penal Empresarial: Uma Nova Era de Fiscalização e Defesa Como advogado criminalista com vasta experiência na defesa
Tecnologia e Direito Penal Empresarial: Uma Nova Era de Fiscalização e Defesa Read More »
Crimes EmpresariaisO sistema penitenciário brasileiro enfrenta desafios complexos e profundamente enraizados, que vão desde a superlotação até a falta de políticas
A Necessidade da Ressocialização dos Detentos: Um Caminho para Uma Sociedade Mais Segura Read More »
Direitos do AcusadoA audiência de custódia é um dos instrumentos mais importantes no sistema penal brasileiro, concebida para garantir que qualquer pessoa
Audiência de Custódia: Garantindo Justiça e Proteção aos Direitos Fundamentais Read More »
Direitos do AcusadoRecentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um princípio fundamental do direito brasileiro ao decidir que a recondução de
“Saidinha”: A Proibição de Recondução de Presos sem Ordem Judicial Read More »
Artigos de OpiniãoO Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o Decreto nº 13.060/2024, que estabelece normas para o uso de armas
O Decreto nº 13.060/2024 e a Redução da Letalidade Policial Read More »
Artigos de OpiniãoIndulto Natalino 2023 e 2024: Uma Análise Técnica das Alterações e Impactos O indulto natalino é um mecanismo constitucional que
Indulto Natalino 2023 e 2024: Uma Análise Técnica das Alterações e Impactos Read More »
Direito Penal, Indulto-2024O que é o Indulto Natalino? O Indulto Natalino é uma medida humanitária que consiste na concessão de um benefício
Indulto Natalino: Entenda sua Importância e Funcionamento Read More »
Justiça e Sistema PenalCrimes Cibernéticos: O Que são e como eles ocorrem? Com o crescimento exponencial do uso da internet e de dispositivos
Crimes Cibernéticos: O Que são e como eles ocorrem? Read More »
Crimes CibernáticosNo mês de maio, um caso de violência ocorrido na cidade de Jacarezinho, interior do Paraná, chamou atenção de todos
Violência Cáustica por que? – Caso de Jacarezinho Read More »
Artigos de OpiniãoO Brasil é um país que possui mais de 800 mil presos em suas instituições prisionais. Em algum momento eles
Saidinha de Presos: Qual a sua opinião? A lei se aplica agora ou para novas prisões? Read More »
Artigos de OpiniãoNo Brasil, a pensão alimentícia é um direito essencial garantido às crianças e adolescentes, que têm o direito de receber
Se não pagar pensão vai preso por crime ? Read More »
Artigos de OpiniãoIntrodução No universo do direito penal, a distinção entre crimes dolosos e culposos desempenha um papel fundamental na determinação de
Paraquedismo: quando existe o homicídio culposo? Read More »
Artigos de OpiniãoO Carnaval é um período que, embora seja sinônimo de festividade e celebração em todo o Brasil, também é marcado
Como um blog de advogado criminalista, é importante abordar os diversos aspectos relacionados aos crimes que ocorrem durante o Carnaval.
Crimes no Carnaval Read More »
Artigos de OpiniãoIntrodução: A questão dos direitos dos presos é uma parte vital do sistema de justiça penal, desempenhando um papel crucial
Direitos dos Presos: Perspectivas da Lei Brasileira, ONU e Comunidade Europeia Read More »
Artigos de OpiniãoIntrodução: O cyberbullying, uma forma insidiosa de agressão, tem crescido paralelamente ao avanço tecnológico. A nova legislação brasileira, seguindo
A Luta Contra o Cyberbullying: Uma Nova Frente no Direito Penal Brasileiro Read More »
Direito PenalO artigo aborda a nova legislação brasileira, Lei nº 14.811 de 2024, que inclui o bullying como crime no Código Penal. Esta lei visa combater a intimidação sistemática, seja física ou psicológica, em ambientes escolares, de trabalho e online. A legislação amplia a definição de bullying para incluir várias formas de agressão e discriminação, enfatizando a necessidade de proteção legal para as vítimas. Além de estabelecer penalidades para os agressores, a lei promove a conscientização e educação como meios de prevenir o bullying. O artigo destaca a importância desta mudança legal para criar uma sociedade mais segura e respeitosa.
Faça o Download da Cartilha do Indulto Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. O
Indulto 2023 – Decreto Presidencial 11846 de 2023 Read More »
Direito Penal, Indulto-2023Mergulhe nos detalhes dos regimes prisionais no Brasil. Este artigo desvenda as complexidades do Código Penal e da Lei de Execução Penal, esclarecendo as distinções entre os regimes fechado, semiaberto e aberto, além de abordar as peculiaridades da prisão domiciliar. Uma leitura essencial para compreender a estrutura jurídica das penas no país.
“Justiça Atrasada Não é Justiça”: Uma Visão Inicial dos Regimes Prisionais no Brasil Read More »
Artigos de OpiniãoA ressocialização das pessoas que cumprem sentença é um dever Constitucional e um direito da Convenção dos Direitos do Homem. Trancar em masmorras é apenas tentar jogar a sujeira para baixo do tapete. Reintegrar os presos é tornar a sociedade mais evoluída.
Ressocialização da Pena no Brasil e a Importância dos Direitos Humanos Read More »
Artigos de OpiniãoQual a principal função do direito criminal? Punir ou prevenir? As pessoas conhecem as leis para respeitá-las? E os direitos? As pessoas conhecem? E as decisões do Poder Judiciário?
Qual a principal função do Direito Criminal? Read More »
Artigos de OpiniãoEm um mundo onde os direitos são constantemente desafiados e as linhas entre certo e errado parecem cada vez mais
Quais os Direitos de um Preso em Flagrante Read More »
Processo PenalRui Barbosa já ensinou: ‘A regra da lei é, pois, a salvaguarda, é a garantia. Sem ela, o cidadão é
Hoje as provas obtidas por meios digitais são a regra. Como a justiça está avaliando a aquisição em consonância com os princípios do processo penal são os desafios a serem enfrentados pelos profissionais do direito
As Novas Tecnologias e o Processo Penal Read More »
Artigos de OpiniãoA posse de armas é regulada pela legislação específica. Para a configuração do crime devem estar presentes as condições legais. Ideologias não cabem na interpretação da lei, mas sim os principios constitucionais de 1988.
Posse de Arma de Fogo, sem ideologia. Read More »
Lei DesarmamantoA nossa Constituição Federal, que é a lei máxima do nosso país, assegura direitos fundamentais para proteger a liberdade e
A Polícia pode entrar em uma residência sem autorização? Read More »
Processo PenalA materialidade de um crime refere-se à comprovação objetiva e concreta da existência de um delito. Em termos jurídicos, pode
O que é a Materialidade de um Crime? Read More »
Direito PenalNão pagara pensão alimentícia pode ser crime, assim prevê o Ar. 244 do Código Penal.
Não pagar a pensão para o filho é crime? Read More »
UncategorizedIntrodução Quando ouvimos falar de alguém que foi acusado de um crime, é comum que muitos de nós tenham opiniões
Os Principais Direitos do Acusado: O Que Você Precisa Saber Read More »
Artigos de Opinião, Direitos do AcusadoO Direito Penal, muitas vezes referido como o ramo mais severo do Direito, possui um papel crucial na sociedade. Ele
As Funções do Direito Penal Read More »
UncategorizedAs Fases do Julgamento pelo Tribunal do Júri O Tribunal do Júri é um dos pilares mais interessantes e debatidos
As Fases do Julgamento pelo Tribunal do Júri Read More »
Tribunal do JúriAs diferentes penas aplicadas para os réus do caso de oito de janeiro refletem uma caraterística que apenas aqueles que
Diferentes penas Diferentes Juízes Read More »
Artigos de OpiniãoO Direito Penal não se destina a punir toda e qualquer infração. Há condutas que, por mais que sejam tecnicamente
O Princípio da Insignificância no Crime de Furto Read More »
Crimes contra o PatrimonioA paisagem jurídica é vasta, e um dos seus campos mais intrigantes é o dos crimes patrimoniais. Esses delitos, muitas
Crimes Patrimoniais: Quais são os principais? Read More »
Crimes contra o PatrimonioA complexidade do direito penal frequentemente leva a interpretações errôneas e mal-entendidos comuns entre aqueles que não são versados nas
Quais as diferenças entre Crime Doloso e Culposo? Read More »
Direito PenalIntrodução No complexo labirinto do direito penal, poucas situações são tão intrigantes e desafiadoras quanto a de um acusado que
Réu foragido pode ser Interrogado por Videoconferência? Read More »
O réu foragido pode ser interrogado, Processo PenalVivemos em um tempo onde é fundamental entender os limites legais que regem nossas instituições. Uma das garantias mais importantes
O sistema penal brasileiro é um tema de grande relevância para a sociedade, já que se trata das normas que
O que acontece se o Juiz decretar a Prisão contra a Lei? Read More »
UncategorizedVivemos em uma sociedade onde as autoridades permeiam praticamente todos os aspectos de nossa vida, da polícia à política. Por
O direito ao silêncio é uma prática consagrada pelo tempo, com raízes que remontam ao Direito Romano e ao Direito
Lei Maria da Penha: um marco de justiça e proteção à mulher Na vida de todas as mulheres brasileiras,
Lei Maria da Penha: um marco de justiça e proteção à mulher Read More »
Lei Maria da Penha 11340 2006Desvendando a Lei do Desarmamento: Direito à Defesa e Armas de Fogo Introdução: A Lei do Desarmamento, também
Desvendando a Lei do Desarmamento: Direito à Defesa e Armas de Fogo Read More »
Lei de ArmasOs direitos humanos são fundamentos incontestáveis da civilização moderna, garantindo a dignidade, o respeito e a proteção a
Justiça em Pauta: Direitos do Acusado – Brasil x ONU Read More »
Direitos Humanos e Direito ConstitucionalAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. NECESSIDADE DE VISUALIZAÇÃO DE CORPO DE DELITO.
Nulidade Processo Busca Policial Ilegal sem Motivo – Art. 244 CPP Read More »
Limites da Busca Pessoal - Art. 244 CPP, Processo PenalAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO
Jurisprudência – Furto Qualificado – Necessidade Laudo Read More »
Jurisprudencia ImportanteO mundo do Direito é repleto de complexidades e nuances que muitas vezes passam despercebidas pelos olhos do público leigo.
Recebi uma Denúncia Criminal, e agora? Read More »
Artigos de OpiniãoDesvendando os Bastidores da Justiça: O Intrigante Mundo dos Inquéritos Policiais Introdução: No âmbito da área criminal, existe um
Desvendando os Bastidores da Justiça: O Intrigante Mundo dos Inquéritos Policiais Read More »
Artigos de OpiniãoMistérios e Mistérios: Crimes Inesquecíveis no Dia das Mães É um dia que é sinônimo de amor, cuidado e celebração,
Mistérios e Mistérios: Crimes Inesquecíveis no Dia das Mães Read More »
UncategorizedO que é o crime de Abandono de função – Art. 323 do Código Penal Conceito O abandono de função
O que é o crime de Abandono de função – Art. 323 do Código Penal Read More »
UncategorizedViolência Arbitrária: Art. 322 do Código Penal Brasileiro A violência arbitrária é um crime previsto no Art. 322 do Código
Violência Arbitrária: Art. 322 do Código Penal Brasileiro Read More »
UncategorizedCrime de Advocacia Administrativa – Art. 321 Código Penal Brasileiro A advocacia administrativa é uma prática que vem sendo
Crime de Advocacia Administrativa – Art. 321 Código Penal Brasileiro Read More »
UncategorizedCondescendência criminosa – Art. 320 – Código Penal Conceito O crime de condescendência criminosa é um delito previsto no Código
O que é o Crime de Condescendência Criminosa? Art. 320 Código Penal BRasileiro Read More »
UncategorizedCRIME DE PREVARICAÇÃO AR. 319 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO O crime de prevaricação é tipificado no artigo 319 do
CRIME DE PREVARICAÇÃO AR. 319 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Read More »
UncategorizedFacilitação do Contrabando e do Descaminho – Art. 318 do Código Penal Brasileiro. Introdução: O contrabando e o descaminho são
Facilitação do Contrabando e do Descaminho – Art. 318 do Código Penal Brasileiro. Read More »
UncategorizedA corrupção passiva é um crime previsto no Art. 317 do Código Penal brasileiro, que consiste em solicitar, receber ou
Corrupção Passiva Art. 317 do Código Penal Read More »
UncategorizedCrimes Contra a Organização do Trabalho Os crimes contra a organização do trabalho são aqueles que atentam contra a estrutura
Crimes Contra a Organização do Trabalho Read More »
UncategorizedO excesso de exação é um crime tipificado no Artigo 316§1 do Código Penal brasileiro. Esse crime consiste em exigir
Excesso de Exação: O que é e como funciona o Artigo 316§1 do Código Penal? Read More »
UncategorizedEntenda o conceito de concussão – Art. 316 do Código Penal A concussão é um crime previsto no Código Penal
O que é o crime de Concussão Art. 316 do Código Penal Read More »
Direito PenalO emprego irregular de verbas ou rendas públicas é um crime previsto no artigo 315 do Código Penal Brasileiro. Para
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas – Art. 315. Código Penal Read More »
UncategorizedO crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações está previsto no Artigo 313-B do Código Penal
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações – Art. 313 – B Read More »
UncategorizedO Art. 314 do Código Penal Brasileiro trata do extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. Esse crime é
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento – Art. 314 Read More »
sonegação ou inutilização de livro ou documento - Art. 314Inserção de dados Falsos em Sistemas de Informações – Art. 313-A A inserção de dados falsos em sistemas de informações
Inserção de dados Falsos em Sistemas de Informações – Art. 313-A Read More »
UncategorizedPeculato Mediante Erro de Outrem – Art. 313 Código Penal Introdução O Peculato Mediante Erro de Outrem é um
Peculato Mediante Erro de Outrem – Art. 313 Código Penal Read More »
UncategorizedIntrodução e Conceito Peculato é um crime contra a Administração Pública, previsto no Código Penal brasileiro em seu Artigo 312.
Crimes contra Administração Pública: O que é peculato? Read More »
UncategorizedIntrodução aos Crimes contra à Administração Pública Cometidos por Funcionário Público O Brasil é conhecido por sua extensa legislação que
Introdução aos Crimes contra à Administração Pública Cometidos por Funcionário Público Read More »
UncategorizedCrime de Emissão de Título ao Portador sem Autorização O crime de emissão de título ao portador sem autorização é
Crime de Emissão de Título ao Portador sem Autorização Read More »
UncategorizedOs petrechos para falsificação de moeda são instrumentos utilizados para produzir notas falsas e enganar pessoas e empresas. A falsificação
Petrechos para falsificação de moeda falsa Read More »
UncategorizedO crime de moeda falsa é um delito que consiste na fabricação, aquisição, venda, troca, guarda, introdução ou exportação de
Crime de Moeda Falsa – Art. 289 – Código Penal Read More »
UncategorizedConstituição de Milícia Armada Particular O crime de constituição de milícia armada, tipificado no artigo 288-A do Código Penal Brasileiro,
Constituição de Milícia Armada Particular Read More »
UncategorizedO que é o crime de Associação Criminosa? O crime de associação criminosa, previsto no Artigo 288 do Código Penal
O que é crime de Associação Criminosa? Read More »
UncategorizedO crime de apologia ao crime é uma conduta ilegal, que consiste em fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou
O que é o crime de apologia ao crime? Read More »
UncategorizedO que é o crime de incitação ao crime? O crime de incitação ao crime é uma conduta criminosa prevista
O que é o crime de incitação ao crime? Read More »
UncategorizedO que é audiência de custódia? A audiência de custódia é um procedimento judicial que tem como objetivo garantir a
O que é audiência de custódia? Read More »
UncategorizedO que é Prisão Preventiva? Introdução Prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal brasileiro, que
O que é Prisão Preventiva? Read More »
Conceito Prisão PreventivaO que é prisão em flagrante? A prisão em flagrante é um dos tipos de prisão previstos na legislação brasileira.
“A justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe é devido.” – Ulpiano
Crime Empresarial – O que é? Quais são? Read More »
Artigos de Opinião, Crimes EmpresariaisIntrodução Com o crescimento da tecnologia e das transações financeiras online, a fraude com a utilização de ativos virtuais,
Crimes Cibernéticos – Fraude com Criptoativos – Bitcoins – Art. 171-A Read More »
Artigos de OpiniãoUm grande jurista certa vez disse: “O objetivo do direito não é abolir ou restringir a liberdade, mas preservá-la e
O grande jurista brasileiro, Rui Barbosa, certa vez disse: “Não basta ter razão, é preciso saber conquistá-la.” Não há
Crimes Cibernéticos – Extorsão – Ransomwares – Art. 158 – Código Penal Read More »
Artigos de OpiniãoO grande jurista brasileiro, Sobral Pinto, certa vez disse: “A inteligência sem ação é como um pássaro sem asas.”
Crimes Cibernéticos – Violação de Direito Autorais – Art. 184 – Código Penal Read More »
Artigos de OpiniãoO grande jurista brasileiro, Rui Barbosa, certa vez disse: “A inteligência sem ação é como um pássaro sem asas.”
O grande jurista brasileiro, Rui Barbosa, certa vez disse: “Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.” Por
No artigo de hoje, continuo tratando dos crimes cibernéticos, analiso o Art. 254-A do Código Penal, que trata da invasão
Crimes Cibernéticos – Invadir Dispositivos Informáticos – Art. 154-A – Código Penal Read More »
UncategorizedEm continuidade aos artigos sobre os crimes digitais, analisar a conduta do Art. 153 do Código Penal, o crime de
Crimes Cibernéticos – Revelar Segredos de Terceiros – Art. 153 Código Penal Read More »
Artigos de OpiniãoCrimes Cibernéticos – Falsa Identidade – Art. 307 do Código Penal Hoje inicio a série de artigos sobre crimes
Crimes Cibernéticos – Falsa Identidade – Art. 307 do Código Penal Read More »
Artigos de OpiniãoExercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, conduta prevista no Código Penal que deve ser conhecida pela população.
Crimes contra a Saúde – Informa é o melhor remédio! – Art. 282 do Código Penal Read More »
Artigos de OpiniãoComo são diversos os crimes contra a saúde, hoje estamos na oitava edição da série de artigos sobre o tema.
Crimes contra a Saúde – Informa é o melhor remédio! – Art. 274, 275 e 276 do Código Penal
Crimes contra a Saúde – Informar é o melhor remédio! entendo que para construir uma sociedade melhor, a informação
Crimes contra a Saúde – Informar é o melhor remédio! Read More »
Artigos de OpiniãoCrimes contra a Saúde – Parte V – Informar é o melhor remédio ! Informar é o melhor remédio
Crimes contra a Saúde – Parte V – Informar é o melhor remédio ! Read More »
Artigos de OpiniãoInformar é o melhor remédio. Neste artigo analiso os crimes de infração de medida sanitária e omissão de notificação de
Crimes contra a Saúde – Parte III – Informar é o melhor remédio ! Read More »
Artigos de OpiniãoNo artigo de hoje, falarei sobre dois crimes que envolvem a proteção à saúde, quais seja, o muito comentado crime
Dos Crimes contra à Saúde – Parte 02 – Crime de Epidemia. Read More »
Artigos de OpiniãoCrimes Empresariais – Uma Visão Inicial Os crimes empresariais são atos ilegais, previstos na legislação, ou cometidos por empresas
Crimes Empresariais – Uma Visão Inicial Read More »
Artigos de OpiniãoRacismo Religioso: Quando vai acabar? Três integrantes do BBB23 tiveram seus nomes relacionados negativamente em razão de um racismo
Racismo Religioso: Quando vai acabar? BBB23 – Mal Exemplo Read More »
Artigos de OpiniãoDurante as festividades de carnaval, as Delegacias ficam abarrotadas de pessoas relatando crimes das mais diversas espécies. Um dos mais
Crimes no Carnaval: Quando ocorre o Stalking ou Perseguição? Read More »
Artigos de OpiniãoCrimes no Carnaval: Contravenção Penal de Embriaguez Em meio aos dias de carnaval, como este advogado é avesso a
Crimes no Carnaval: Contravenção Penal de Embriaguez Read More »
Artigos de OpiniãoImagine a seguinte situação. Você acaba de jantar, tomou duas taças de vinho, entra no seu carro, dirige e, de
Você é obrigado a soprar o bafômetro? Read More »
Artigos de OpiniãoSegue o link do acórdão. HC 800496 – Prisão Preventiva não fundamentada PROCESSO HC 800496 RELATOR(A) Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR DATA
HC 800496 – Prissão Preventiva Revogada – Ausência Fundamentação Read More »
Decisões ImportantesAcórdão completo no link HC 802099 PROCESSO HC 802099 RELATOR(A) Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR DATA DA PUBLICAÇÃO 16/02/2023 DECISÃO HABEAS CORPUS
HC 802099 – Suspensão Execução – Reconhecimento Irregular Read More »
Decisões ImportantesBaixe o inteiro teor no link. HC 797067 HABEAS CORPUS Nº 794067 – PE (2022/0406130-1) DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com
HC – STJ – Excesso de Prazo – 794067 – PE Read More »
Decisões ImportantesNo carnaval, diante da vontade das pessoas de extravasar, além do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, também ocorre o consumo
Crimes no Carnaval – Uso de Drogas Read More »
Artigos de OpiniãoCrimes no Carnaval – Furto de Celulares O Carnaval é um dos eventos mais populares do calendário brasileiro, atraindo
Crimes no Carnaval – Furto de Celulares Read More »
Artigos de OpiniãoDenúncia Anônima – Tráfico – Não investigada – nulidade HC 496100 – denuncia anonima não ivestigada HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
Denúncia Anônima – Tráfico – Não investigada – nulidade Read More »
Artigos de OpiniãoCrimes de Carnaval – Tráfico de Drogas O Carnaval é uma das festas mais populares do Brasil, atraindo turistas
Crimes no Carnaval – Trafico de Drogas Read More »
Artigos de Opinião, Tráfico de DrogasDecisão importante. Desclassificação tráfico – uso Art. 33 – Art. 28 – 11343/06 Baixe no link abaixo: RHC-170175-Jesuino-Trafico-Desclassificacao-para-o-28-46g-de-drogas-Ausencia-de-demonstracao-de-comercializacao RECURSO EM
Decisão – Desclassificação Tráfico – Uso – HC 170175 Read More »
Decisões ImportantesNo Carnaval as pessoas paqueram, interagem, flertam e namoram. Faz parte da nossa cultura. Estrangeiros de todo o
Crimes de Carnaval – Importunação Sexual Read More »
Artigos de OpiniãoVele conferir. O STJ anulou processo completoo embasado em denúncia anônima. Habeas Corpus 139402 denuncia anônima Emente do Acórdão PENAL
Denúncia Anônima – Nulidade Processo – HC 139402 Read More »
Decisões ImportantesNo julgado, foi concedido o Habeas Corpus de Ofício em razão da prova nula, qual seja, o juiz de primeiro
Habeas Corpus – Revisão Criminal n º 793011 – Prova Inquérito – Nula Read More »
Decisões ImportantesO Carnaval está quase chegando. Para aqueles que irão viajar, vale o alerta, um dos crimes mais cometidos
Crimes no Carnaval: Beber e Dirigir Read More »
Artigos de OpiniãoOs Principais Crimes que Acontecem no Carnaval. Há uma semana da maior festa popular do Brasil, o carnaval, irei
Os Principais Crimes que Acontecem no Carnaval. Read More »
Artigos de OpiniãoO que é Audiência de Custódia? A Audiência de Custódia é uma medida de proteção dos direitos fundamentais do
O que é Audiência de Custódia? Read More »
Artigos de OpiniãoO que é prisão preventiva? A prisão preventiva é uma medida cautelar que consiste na privação da liberdade de
O Promotor de Justiça é uma figura fundamental no sistema de justiça brasileiro. Sua função é representar o Ministério Público
Quais as funções do Promotor de Justiça no Processo Penal Read More »
Artigos de OpiniãoQuais as Funções do Juiz no Processo Penal O juiz é um dos principais atores do processo penal, sendo
Quais as Funções do Juiz no Processo Penal Read More »
Artigos de OpiniãoPrincipais Dicas para Depor em uma Delegacia de Polícia Ninguém gosta de ser chamado para comparecer em uma Delegacia,
Principais Dicas para Depor em uma Delegacia de Polícia Read More »
Artigos de OpiniãoO direito de defesa é princípio essencial para um país democrático e o advogado criminalista exerce papel fundamental no direito
A Importância do Direito de Defesa Read More »
Artigos de OpiniãoPelo divulgado na empresa, o ex-jogador do Barcelona que participou de três Copas do Mundo pelo Nrasil, teria forçado uma
Caso Daniel Alves: E se fosse no Brasil? Read More »
UncategorizedIndulto Presidencial é um perdão concedido pelo Chefe do Poder Executivo àqueles que estão cumprindo pena. Trata-se de uma atribuição
Indulto Presidencial: O que é? Para quem se aplica? Read More »
Artigos de OpiniãoQuando o Ministério Publico requer a absolvição, o Juiz da sentença deve seguí-lo, pois se trata de um processo penal acusatório e o dono da ação é o Ministério Público.
Pedido Absolvição pelo Ministério Público deve ser seguido pelo Juiz Read More »
UncategorizedTráfico Privilegiado – Art.33 §4 – Regime Aberto
Tráfico Privilegiado – Redução da Pena – Regime Aberto Read More »
Tráfico de Drogas