prints whatsapp não pode ser prova penal

Prisão preventiva baseada em prints de WhatsApp: quando a prova digital precisa de perícia?Prisão preventiva baseada em Prisão preventiva baseada em prints de WhatsApp: quando a prova digital precisa de perícia?prints de WhatsApp: quando a prova digital precisa de perícia?

A prisão preventiva é uma das medidas mais graves do processo penal. Ela restringe a liberdade de uma pessoa antes […]

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Processo Penal
principio da consunção no crime de falso e sonegação fiscal

Princípio da Consunção entre o Crime de Falso e a Sonegação Fiscal: Limites de Aplicação da Súmula 18 do STJ na Jurisprudência Contemporânea.

O princípio da consunção, ou da absorção, reside no plano da dogmática penal como um dos principais vetores de solução

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Direito Penal
Voltas as aulas cyberbullyng bullyng

Volta às Aulas 2026 e o Direito Penal: A Responsabilidade Criminal de Pais e Escolas no Combate ao Cyberbullying e Deepfakes

O calendário escolar de 2026 se inicia em um cenário jurídico substancialmente transformado. Se antes as desavenças escolares eram resolvidas

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Direito Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente

A Evolução do Código Penal: Bullying é Agora Crime no Brasil – Um Olhar sobre a Lei nº 14.811 de 2024

O artigo aborda a nova legislação brasileira, Lei nº 14.811 de 2024, que inclui o bullying como crime no Código Penal. Esta lei visa combater a intimidação sistemática, seja física ou psicológica, em ambientes escolares, de trabalho e online. A legislação amplia a definição de bullying para incluir várias formas de agressão e discriminação, enfatizando a necessidade de proteção legal para as vítimas. Além de estabelecer penalidades para os agressores, a lei promove a conscientização e educação como meios de prevenir o bullying. O artigo destaca a importância desta mudança legal para criar uma sociedade mais segura e respeitosa.

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Direito Penal

“Justiça Atrasada Não é Justiça”: Uma Visão Inicial dos Regimes Prisionais no Brasil

Mergulhe nos detalhes dos regimes prisionais no Brasil. Este artigo desvenda as complexidades do Código Penal e da Lei de Execução Penal, esclarecendo as distinções entre os regimes fechado, semiaberto e aberto, além de abordar as peculiaridades da prisão domiciliar. Uma leitura essencial para compreender a estrutura jurídica das penas no país.

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Artigos de Opinião

Ressocialização da Pena no Brasil e a Importância dos Direitos Humanos

A ressocialização das pessoas que cumprem sentença é um dever Constitucional e um direito da Convenção dos Direitos do Homem. Trancar em masmorras é apenas tentar jogar a sujeira para baixo do tapete. Reintegrar os presos é tornar a sociedade mais evoluída.

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Artigos de Opinião

Na arena do direito, o direito ao silêncio dos acusados é um princípio que ressoa alto, evidenciando a importância de nossos direitos individuais quando confrontados com o poder do Estado. Mas você já se perguntou de onde ele veio ou por que ele existe?

O direito ao silêncio é uma prática consagrada pelo tempo, com raízes que remontam ao Direito Romano e ao Direito

Na arena do direito, o direito ao silêncio dos acusados é um princípio que ressoa alto, evidenciando a importância de nossos direitos individuais quando confrontados com o poder do Estado. Mas você já se perguntou de onde ele veio ou por que ele existe? Read More »

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